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materia nº 2/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2012
Date 2012-03-19
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 93 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
native_id74

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-07 Norma promulgada — TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 120/2012

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