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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
native_id86

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-03 Proposição transformada em lei por promulgação — PROPOSIÇÃO PROMULGADA E TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 24/2013 (ver norma jurídica)
2013-03-20 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA AGUARDANDO PROMULGAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T20:59:28.849850-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2013



Aprova as contas do Prefeito Municipal de Arinos, referentes ao exercício de 2011, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 



 	O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) 



 	Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 



 	Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Arinos, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 873042. 



	Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





Arinos, 25 de fevereiro de 2013





VEREADOR DONIZETE APARECIDO

Relator



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