| 2013-06-21 |
Materia Arquivada |
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Matéria arquivada após a promulgação da lei 1.421, de 21 de junho de 2013 |
| 2013-06-21 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Proposição transformada na lei 1.421, de 21 de junho de 2013 (ver.Norma Jurídica) |
| 2013-06-17 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Aprovado também
a sub emenda 2 à emenda 1/2013 |
| 2013-06-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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MATÉRIA AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2013-06-04 |
Parecer favorável da comissão |
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PARECER APROVADO E PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À SECRETARIA, PRONTA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2013-05-10 |
Proposição distribuída às comissões |
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PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA E RELATOR DESIGNADO |
| 2013-05-07 |
Parecer favorável da comissão |
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PARECER APROVADO E PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À SECRETARIA |
| 2013-04-22 |
Proposição distribuída às comissões |
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DESIGNADO RELATOR |
| 2013-04-16 |
Parecer favorável da comissão |
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PARECER APROVADO E PROJETO DEVOLVIDO À SECRETARIA |
| 2013-03-25 |
Proposição distribuída às comissões |
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MATERIA ENCAMINHADA À COMISSÃO PARA PARECER |