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norma nº 1288/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1288 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SANTA MARIA II;
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.288 DE 18 DE MAIO DE 2010
RECONHECE DE UTILIDADE 
PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DO VALE DO SANTA 
MARIA II”
Artigo 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais do Vale do Santa Maria II ”- APROVALE SANTA 
MARIA II, fundada em 28 de janeiro de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.335.680/0001-18.
Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, 
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de 
utilidade pública de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Arinos/MG, 18 de Maio de 2010.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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