| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SANTA MARIA II; |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.288 DE 18 DE MAIO DE 2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SANTA MARIA II” Artigo 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Santa Maria II ”- APROVALE SANTA MARIA II, fundada em 28 de janeiro de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.335.680/0001-18. Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Arinos/MG, 18 de Maio de 2010. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal