| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 1997 |
| Date | 1997-04-04 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1004 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Ng 669, DE 04 DE ABRIL DE 1.997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE. QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O prefeito Municipal de Arinos, Estado de MinasGerais, no uso das atribuiçogs conferidas pelo artigo 95, VII da Lei Orgânica MUnicipal de 26-07-90, faz saber que. a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 2 -Fica reconhecida de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE:E CUITURAI COMUNITÁRIA URUCUIA NA,sediada A rua Alfredo da Fonseca l 126 nesta cidade de Arinos - MG fundada em 20 de dezembro de: 1.995, inscrita no CGC/ MF sob: o ng 01.074.958/0001-90. Art. 22 - Fica o prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da' publicação desta taipa Declaração de Utilidade Pâlica de que se trata o artigo anterior. Art 32 - Revogam-se as disposiçogs em conterio Art: 4 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos MG.,04 de abril de 1.997 PROTOCC: ,,O Protoco ado no livro pri.tr.,lo Folhas 6 sob o às _ horas Arinos_CL —717 - Tácni prJosé Idelb /i:o Ferreira de Souza efeito * Cipal /9r Maria de Fátima Go tijo Carvalho Chefe de Gabinete / 0) 4,111, je; 414-"Ord.:s iv. da 5:,, rr-te- - in MMI.~11.):74•11■IM, Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS