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norma nº 669/1997

Tipo Lei
Número / Ano 669 / 1997
Date 1997-04-04
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Ng 669, DE 04 DE ABRIL DE 1.997 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE. QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas￾Gerais, no uso das atribuiçogs conferidas pelo artigo 95, VII da 
Lei Orgânica MUnicipal de 26-07-90, faz saber que. a Câmara Muni￾cipal aprovou e ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
Art. 1 2 -Fica reconhecida de utilidade pública 
a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE:E CUITURAI COMUNITÁRIA URUCUIA 
NA,sediada A rua Alfredo da Fonseca l 126 nesta cidade de Arinos -
MG fundada em 20 de dezembro de: 1.995, inscrita no CGC/ MF sob: 
o ng 01.074.958/0001-90. 
Art. 22 - Fica o prefeito Municipal autorizado 
a baixar por Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da' 
publicação desta taipa Declaração de Utilidade Pâlica de que se 
trata o artigo anterior. 
Art 32 - Revogam-se as disposiçogs em conterio 
Art: 4 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Arinos MG.,04 de abril de 1.997 
PROTOCC: ,,O 
Protoco ado no livro pri.tr.,lo 
Folhas 6 sob o 
às _ horas 
Arinos_CL 
—717 -
Tácni 
prJosé Idelb /i:o Ferreira de Souza 
efeito
*
Cipal 
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Maria de Fátima Go tijo Carvalho 
Chefe de Gabinete 
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4,111, je; 
414-"Ord.:s 
iv. da 5:,, rr-te- - in 
MMI.~11.):74•11■IM, 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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