| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2001 |
| Date | 2001-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ArinosD de a' 'I de 2001. Ó DE OLIVEIRA 5- irar I le0 nelas Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI N.868 DE 11 DE ABRIL DE 2001. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para distribuição de medicamentos, na seguinte dotação. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.80.15.81.486.2010-3132 R$ 15.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriunda de anulação da dotação abaixo : 04.80.15.81.487.3001-4111 15.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITO MUNICIPAL t". C: C . ; men:r....,•■ •■■■■■■ &O •s_ n .. . Clairton ,/ etário do Município / °ti /44-111" Gr r. Rua Francisco Pereira n° 1.231— Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (O xx38) 3635-1245