| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 1997 |
| Date | 1997-04-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA- A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARINOS "E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Ne. 671, DE 18 DE ABRIL DE 1.997
RECONHECI DE UTILIDADE PUBLICA- A ENTIDADE
"ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARINOS "1 DA OUTRAS PROVID1NCIAS.
O Prefeito MUniclpal de Arinos/NO, no uso das atribui..
gões que lhe confere, o artige.95,VII, da Lei Orgânica Municipal '
faz saber que a Camara Municipal ~ata e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1•- Fica reconhecida de Utilidade Pública a *atida
de "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARINOS", sediada à rue
Major•SaInt-Clair 117, fundada em 30 de junho de 1985 e inscrita
ne COC/XF sob o ne 20.210.407/0001 -50 .
Art.28
- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar
por decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publiasoio
desta Lei, a DsolaracÃo de Utilidade Pública, de que traia o artigo anterior.
Art.3 1 - Revoga-se as dignificam' em contrário.
Art.48
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
pão.
Arinos-N0,18 de Abril de 1.997
José Idel
Prefeito
Ferreira de Sousa
taipal
Maria de F&tira kontijo Carvalho
Chefe de Gabinete.
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565
ARINOS - MINAS GERAIS