br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 672/1997

Tipo Lei
Número / Ano 672 / 1997
Date 1997-04-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1012

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI No. 672 DE 22 DE ABRIL DE 1.997 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe confere o art.95 faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art.1°. - São os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir ao 
orçamento vigente créditos suplementares no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil 
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
01- PODER LEGISLATIVO 
01- GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 
0101.01010012.002 3.1.3.2.04.00 R$ 2.000,00 
0101.01010012.002 3.1.3.2.18.00 R$ 1.000,00 
0101.01010012.004 3.1.1.1.02.00 R$ 4.000,00 
0101.03070232.006 3.1.3.2.08.00 R$ 4.000,00 
0101.03070242.008 3.1.2.0.05.00 R$ 1.000,00 
02 - PODER EXECUTIVO 
03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
0203.03080322.012 3.1.3.1.00.00 R$ 5.000,00 
0203.03080322.012 3.1.3.2.00.00 R$ 10.000,00 
02 - PODER EXECUTIVO 
04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
0204.08411902.015 3.1.3.2.00.00 R$ 4.000,00 
02 - PODER EXECUTIVO 
05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, LIMPEZA E SERV. PÚBLICOS 
0205.03070212.039 3.1.3.1.00.00 R$ 5.000,00 
0205.03070251.023 411.0.00.00 R$ 10.000,00 
0205.10585751.014 4.1.1.0.00.00 R$ 200.000,00 
0205.10602681.026 4.1.1.0.00.00 R$ 100.000,00 
0205.10603252.041 3.1.3.2.00.00 R$ 8.000,00 
02 - PODER EXECUTIVO 
06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
0206.13764491.019 4.1.1.0.00.00 R$ 50.000,00 
Art. 2°. - Para ocorrer aos créditos suplementares de que trata o artigo 
anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 
o L O 
Froiccd- f. '7.710 às 
FelHs irg ... 
às /92 0 
Arines 22-/ Q 17 1/49 .9" 
t ■ JoN !juntes 
r- ds Ativ. do Secretaria 
JOSÉ IDEL 
Prefeito 
FERREIRA DE SOUZA 
MARIA DE FATIMA 
Chefe de Gabinete 
NTUO CARVALHO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
I - Operação de crédito no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais) junto ao BDMG para o Projeto Somma, provenientes do contrato No. BDMG-BF67.838 e da 
Lei Municipal 630, de 19 de dezembro de 1.995, para reforço das seguintes dotações: 
a) 0205.10585751.014 - 4.1.1.0.00.00; 
b) 0205.10602681.026 - 4.1.1.0.00.00; 
c) 0206.13764491.019 - 4.1.1.0.00.00; 
11- Anulação parcial das seguintes dotações: 
a) 0299.99999992.999 - 9.9.9.9.00.00 - R$ 8.000,00; 
b) 0205.10602691.027 - 4.1.1.0.00.00 - R$ 44.000,00; 
c) 0101.01010012.002 - 3.1.3.2.09.00 - R$ 2.000,00. 
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário. 
Arinos-MG, 22 de Abril de 1.997 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

open original →