| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1997 |
| Date | 1997-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1012 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No. 672 DE 22 DE ABRIL DE 1.997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art.95 faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art.1°. - São os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir ao orçamento vigente créditos suplementares no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01- PODER LEGISLATIVO 01- GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 0101.01010012.002 3.1.3.2.04.00 R$ 2.000,00 0101.01010012.002 3.1.3.2.18.00 R$ 1.000,00 0101.01010012.004 3.1.1.1.02.00 R$ 4.000,00 0101.03070232.006 3.1.3.2.08.00 R$ 4.000,00 0101.03070242.008 3.1.2.0.05.00 R$ 1.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 0203.03080322.012 3.1.3.1.00.00 R$ 5.000,00 0203.03080322.012 3.1.3.2.00.00 R$ 10.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 0204.08411902.015 3.1.3.2.00.00 R$ 4.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, LIMPEZA E SERV. PÚBLICOS 0205.03070212.039 3.1.3.1.00.00 R$ 5.000,00 0205.03070251.023 411.0.00.00 R$ 10.000,00 0205.10585751.014 4.1.1.0.00.00 R$ 200.000,00 0205.10602681.026 4.1.1.0.00.00 R$ 100.000,00 0205.10603252.041 3.1.3.2.00.00 R$ 8.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 0206.13764491.019 4.1.1.0.00.00 R$ 50.000,00 Art. 2°. - Para ocorrer aos créditos suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS o L O Froiccd- f. '7.710 às FelHs irg ... às /92 0 Arines 22-/ Q 17 1/49 .9" t ■ JoN !juntes r- ds Ativ. do Secretaria JOSÉ IDEL Prefeito FERREIRA DE SOUZA MARIA DE FATIMA Chefe de Gabinete NTUO CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS I - Operação de crédito no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto ao BDMG para o Projeto Somma, provenientes do contrato No. BDMG-BF67.838 e da Lei Municipal 630, de 19 de dezembro de 1.995, para reforço das seguintes dotações: a) 0205.10585751.014 - 4.1.1.0.00.00; b) 0205.10602681.026 - 4.1.1.0.00.00; c) 0206.13764491.019 - 4.1.1.0.00.00; 11- Anulação parcial das seguintes dotações: a) 0299.99999992.999 - 9.9.9.9.00.00 - R$ 8.000,00; b) 0205.10602691.027 - 4.1.1.0.00.00 - R$ 44.000,00; c) 0101.01010012.002 - 3.1.3.2.09.00 - R$ 2.000,00. Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário. Arinos-MG, 22 de Abril de 1.997 Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS