| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 2001 |
| Date | 2001-03-05 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MARQUES E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
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r ; F cil ; c:3 /rir,: c2t2td já7Yffik7ss l , ' e //g- CeSr.C: 1,vC Arinos-MG, 05 de março de 2.001 D (RCI À t RO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairto , /<s, de Orneias Publicado no Mural da Pfefeiturd de Arfro; Erni. e rucipto ,C Prefeitura Municipaíde AMnos Estado de Mim, Gerais I LEI N.° 860 DÉ 05 DE MARÇO DE 2.01. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSVCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MARQUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MIRAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COÀ1 FULCRO NO ARTIGO 88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, EM SEU NOME SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública a entidade "Associação Comunitária dos Moradores do Marques- ASCOM", fundada em 12 de junho de 1996, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 02.539.023/0001-02. Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Dor:Neto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Públida de que trata o artigo anterior. Art. 3°- Revogam se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Se etário do Município