| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 2001 |
| Date | 2001-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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elI/ nirton ere a d Ornelas cretário do Município Pra:acaloro roIl‘rc pr;:r;o es. ................. 1.cro s j rl==.7'.__-ii... t_L:p2 ..... / ...... .. Cer ic:or ... nezi.onri-vji . ............. ....... -...7-_,.. - -,,-••a.~T":_ Secreta Publicado no Mural da Prefeitura de Arinos, Em c' Dtt2 apto Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI N° 858 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PkEFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FULCRO NO ARTIGO 88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, EM SEU NOME SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica d Poder Executivo Municipal, autorizado, a abrir Crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 133.000,00 ( cento e trinta e três mil reais) nas seguintes dotação: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 02.07.07.77.297-3082-4120 R$ 48.000,00 02.07.07.77.297-3083-4110 R$ 33.000,00 02.07.07.77.297-2071-3132 R$ 32.500,00 02.07.07.77.297-2072-3120 R$ 19.500,00 Art. 2° - Os recursos necessários para fazer face à dotação retro citada serão oriundos de anulação das dotações abaixo: 02.05.09.58.323.3036-4111 R$ 73.000,00 02.05.16.88.538.30474122 R$ 60.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 4° - Revogam se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 09 de fevereiro de 2001. I CALABRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal