| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2001 |
| Date | 2001-02-05 |
| Ementa | RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARTE E CULTURA DE ARINOS- ACACA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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arar D CI C LAS O S E OLIVEIRA porstsel Secreta 'pio Publicado no Mural do Prefeitura do Ein (;).4- / Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI N.° 853 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.001. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCL4ÇÃO COMUNITÁRIA DE ARTE E CULTURA DE ARINOS -ACACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FULCRO NO ARTIGO 88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, EM SEU NOME SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública a entidade "Associação Comunitária de Arte e Cultura de Arinos- ACACA", fundada em 19 de setembro de 1998, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 03.096.191/0001- 25. Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3°- Revogam se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 05 de fevereiro de 2.001 Proarnr r• j r) Frotocclacio ro II\ ro p-C,crio ìs rolhcs rc5 o n.°21.1% ' e s_0 Z,S I cras Adros 2e / 62I >e_ PREFEITO MUNICIPAL Clairto -a t 1 Orneias Se etário do unicípio (