| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 1997 |
| Date | 1997-05-26 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS' DA FAZENDA RANCHARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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José Idelb o Ferreira Prefeito pal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N 2 677 DE 26 DE MAIO DE 1.997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ' "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS' DA FAZENDA RANCHARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 95,VII,"A" ' da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal ' decreta em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art.1 2 - Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RANCHA RIA", fundada 'em 24 de Janeiro de 1.997, inscrita no CGC/MF sob o N. 01.708.892/0001-42. Art.2 2 - Fica o Prefeito autorizado a baixar por Decre to, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta' Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o Artigo ' anterior. Art.3 2 - Revogam-se as disposições em contrário. cação. Art.4 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publiArinos-MG, 26 de Maio de 1.997 Edvãni Secretári do uncipio. 30 'esquita 1 de Souza Folhos 21 scbon3 b8V . _ .... às OS: cru: --Cs Ari:cs :g' /.) Ç ! ').- e7 j.iiivy,,,,,,, rri _ di r, ; • e _ .5 k . li: :5 •.. ni:. o de Ali ,. d_____. -, ......... ....– —...~.‘:-.~.~. P ROTOCOLO Protocolado no livro próprio às Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS