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norma nº 1216/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1216 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.216 DE 18 DE DEZEMBRO 2008
Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2009, a conceder contribuições, 
subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas:
Polícia Civil 25.000,00
Polícia Militar do Meio Ambiente 14.000,00
Polícia Militar Rodoviária 20.000,00
Polícia Militar Ostensiva 35.000,00
Igrejinha Esporte Clube 3.000,00
Azulão Esporte Clube 3.000,00
Veredão Esporte Clube 3.000,00
Planalto Esporte Clube 3.000,00
Sociedade Esportiva Cobra 3.000,00
Associação Desportiva Estrela Esporte Clube 3.000,00
Abrigo Frei Pio 42.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 72.000,00
Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social (ADESA) 24.000,00
Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 45.000,00
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.500,00
AMAB/AMNOR 60.000,00
Programa de concessão de benefícios 312.000,00
IEF 9.500,00
Associação Comunitária Arte e Cultura de Arinos (ACACA) 2.000,00
Consad 5.000,00
Novo Horizonte Esporte Clube 3.000,00
Memorial Padre Alfonso Pastore 1.000,00
Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 12.000,00
AMM/CNM 7.500,00
Acomar 6.000,00
Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionada às possibilidades financeiras do Município, além 
da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas 
estabelecidas para a concessão dos mesmos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 18 de dezembro de 2008.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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