| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2000 |
| Date | 2000-09-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI 817/2000 DE 10 DE MAIO DE 2000. |
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PROTOCOLO Prolezokr_o : pré t.- Át) às Felfict /0 o ",.rhics, .010 tIntr$ Técnic da Secretaria 200 José Idelb Prefeit Ferreira de Souza icipal „ire' Ante) August • de Oliveira Naves .”" Secretário do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n.° 84012000, de 05 de Setembro de 2000 Dá nova redação ao anexo I, da lei 817100 de 10 de Maio de 2000. Art 1° - O anexo I, da Lei n° 817/00, de 10 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Lei n° 817/00, de 10 de maio de 2000. Arinos, 05 de Setembro de 2000. Rua Francisco Pereira, 253 - Centro -CEP: CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 S -MGF CO • .o c o a CD C O to Fo' o o o o o • c o o 3. 5 a c • c O a a c N.) 1.) N.) 3 o CD a a co. o N to a to 0- C). o Desenvolver o sistema viári o urbano e rural *Aquisição de máquinas para conservar e construi vias urbanas e rurais [Manter e ampliar o transporte ope racionaldo Mu ni cí pio t Iwreoueugapepriquodsrpaapeprsseoeu ~umasor noienapopsr nby X X e sotu aweebesop epueptoe JI3J04 901 1 • .0 C vi 113, O 0. (1) (1) .0 3 c o -o to o o c o "o o a o .o c - -5 3 o o o c a 3” CD fD so, • C 0t O a 0 3 o, 3 C. CD fD C C o 3 o o o. R"' Ql o o CO X X X X X X N.) X X CO X 0. to a o o "o Fia o o c 3 CD o. CD» 7 O. to to o. 3 O. o Fl. 11) to 2' -o o a o c o Impl antar patrulha mecanizada " Aquisi ção de tratores agrícolas com implementos N.) o • c. (7), o a 3 m. .0 C X .0 c c7i DA O a CD o o 3 C a o ; • .0 c 5 o a 3 W. _ro 3 c. o ro o C to 3 o a CD o o > > m z o rX X X X X CD o "o SP• re• o. o o c 3 2. CID 7 o to a 3 o Ia fD a a o N to SOA1 13(190 C' „. : i ! . i c i C i hd os alunos visando também a ed uca e S i i ( : C 1 1 rdando nondi cões satisfatórias para o c [ 1 j"Reforma e ampli ação de prédios escolares na Vil a Bom Jesus I"Reforma e ampliação de prédios escolares *Construção de prédios escolares no Bairro Crispim Santana * Construção de prédios escolares (turmas multiseri adas), * Construção de prédios escolares no meio rural (escol as nucleadas) 1"Construção da Escolinha Mariane Fe rreira de Almeida 6 1 : : I 11 _1 • 12 ç. 14 , 1 c • o i lições de trabalho oi j"Reformas e ampli ação do prédio da Câmara j*Construção de sede própria *Aquisiçã o de terrenos *Aquisição de equipamentos de som * Aquisição de linhas telefôni cas ›C * Aquisição de veículos 1 1 -. -s 7 3 2 2 .N o o c o CD CD o o o CCP o ci) a CD o o o to ro o a o o o uO 2 ?), o a CD o )1 o o. CD o O E ' o a CD CD o o OT to co o o CD 3 o 3. o o. O ai a X X X X X X X X X o ..L:a o o o o .42 X X X X X o X a X X X X R c o CD o. o a CD o o° o o. Ó. o a CD 3 o NO o a CD 2. CD o Cri a CD O CD o CD a CD a c o o o 3 o o iril o CD a o. 8 O. CD CL 170 o • o o a 2 o a CD a rd, 5 c. o8 _o c bri o CD a CD o a CD 3 CD Cri a CD o CD o a o c o o o o o" CD o 3 - 0. o a CD o ci o o. o o o O o Cri a CD Cr o. o O N -o (7) o 3 CD o 3 o o. 3 CD o O a -• co c a ro 3 CD o CD orn o roa 2 3 CD o. o .0 o a CD CD o c o o o -o cu 3 CD o o a CD a C o c o a (D 8 3 -o o 0-(3 CD 5 .o C o a CD o o 3 g. o a o -o 11) o g P4 o a CD ti) o o DO 41 • lii c .62; CD 3 CD o o c CD 3 o. o -o a a Cri ti) 8 41 CD C o a CD. 3 2' CD "o 3 -o o o ra. o a o CO CD c ti) 8 • o o o a. c COt o a o ro a o c c • -62) CD o o CD CD "aro o CD 3 a CD oce° 'r' co 3 c o o O o .0 O a o 8 o o a 6- o o o -o o o 3 cri NO 1:02 o CD 3 CD o. o 3 CD o mo a CD -o a a o mtn° o 02' a o Fr; a CD -11 CA. TO3 CD I ' 113 1 Dar suporte à população através de lazer, melhori a do 1 . 1 sistema de comuni cações e locomoção do Muni cípio 1*Constr. de passarel as na Barragem I I e Av . JoséFernandes Valadares 1*Encascalhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus 'distritos e povoados " Arborização e conservação de lograd ouros públicos e pra ças na sede , *Construção de praças e parques públicos "Constru ção de meio-fi os, sargetas e gal erias de águas pl uvi ais distritos (km lineares) *Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da sede e 1*Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de tel ecomuni cação *Constru ção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros *Construção de estrad as vici nais *Reforma de balsas *Construção ou aquisição de balsas "Ampli ação de Postos Tel efônicos *Construção de Postos Tel efô nicos 1 X 25 X 1 X 1 1 1 12 I _ Lx 25 X IX 1 X IX 25 2 X IX I 2 )1(__ 25 X x 2 , 1 2 IX 1X 1 4 1 00 2 X <_1 1 )(1 X a CD X X o X X O o 4.. t• e Co CD CO CO a a TO Dar melhores condições de vida através de moradias maisl*Construção de Casas Populares E o -o o o CD CD 0. o o c c o c. sT) ow o O to= CD it; R. a o 3 o a o N cD ch o c o a o. CD CD C/) fD 3 o o CO a CO .0 C E a " Construção de Casas Popul ares 23 tp 8 Cl I C o a 1:13R CD ma -5 CO CD o o o a fD a if) oO O O -a O o O O CO O a O ■J‘ -1 a epepioep(manaped epopiewezeieqweeossaoemen 5 C o ro" • o o 2 hat o a CD o <o CD co co a a o 03 o ti; • 3 o o o a o o o o. o • 3 V a) o a o o E a o E o o o 3 a DD CO • o o 2 o a fD o. o 3 -o oo o CD -o '8 ro. o CD roo. • o o o o o co O. o Do Do o o 3 o a eh c o a N 151 estrutura que visem a saúde e o bem estar das famílias Melhoria das cond i ções de vida através de obras d e infra- "Construção da Usina de tratamento do lixo * Construção da esta ção de tratamento de esgoto na sede e distritos * Amplia ção da rede col etora d e esgoto na sede, povoados e distritos(km) * Ampliação da rede de água da sede, distritos e povoados *Eletrificação rural (km) 1 * Ampliação da rede de energia elétrica na sede , povoados e distritos * Mel horia na qualidade da il uminação Pú blica *Construção e implantação da rede de água em Morrinhos 3 125 100 X X X 1 125 X 100 X X I 25 x j 100 x 1 25 100 X 1x 11_1 6 1100 400 ' x I x t 7 3 Dar maissegurança à população Utilizaçãoda Lagoa temporária do Bairro Primavera CD "o o a CD o (11 3 CD o. o CD CO o o o a bti CD 'O o 0 C o -o to co "o to Dar suporte ao pequeno prod utor na área de produção o o o to 3 o co 8 o a CD o. CD .0 a) E a CD o o o 2 o o. o o c 'n to to c o Cl) a CD to o o 2 o a CD o o o o. o. to (7). o cb) o 3 co ao so to CD o a ti) as Construção de Ginásio Poliesportivo o o a. c o a CD to a c CD c o -o" o o o O= C 271 o a ro to o O. 3 a o a to. a 3 c o to CD a, CD 8 2 fro CO, o a CD CO a CD CD C/7 o a CD CD CO N CD • 3 -o „. = o a CD o. o a 8 3 c o o. o o w o o 3 -o. C/3 ro o 03. o ai o o o co 3 o o co o a CD o 2. o a CD o o nt c o o Ca o o 3 -o. CD to o o o a fro o a CD -o o '2 a co o o to o • o o o o 2)t 3 ti" CO7 o CD 3 CD o. o a o C/7 o CD 3 orn: co. o. o CD a, co 3 co o o. to o. CD -s to, a o O. 5" O .0 C o a CD co c. -5 to 3 CD O o to 2. o o CD o a o o O o ia 2 o. o a CD o o. gun 3 CD o o 8 CD ci• co a o 3 c o Vro PZI CD o c CD ai o CD CD -o 2 to bc, o a o o ai to o CD o CD a o co 5 c 2 O c CD r_ to O. 5 CO O. CO • a c7) c. o a CD 3 c o a CD to, R o o -o CD i o a as) C o a CD ai 3 o c CD 07 o CD o o o CD R O a CD 8 a sai onieeponueid aogõeniesiaid ç°Animou' 'Cr o. CD o a CD o CD 2 0 a co o. CD a) "o c - ã CD O o o o o Di R O a O 3 o O. CD Cn CD 3 to. _o c 5 o o (7, a o a o a,. to o o o nt o 3 o o O o dignas com suporte alternativo na área da construção *Reforma e melhoramentos em moradias de pessoas carentes Na cl CD o a CD o "O C g o o CO 2 a o o 3 CD a N" ,c) o o o o 2 CD. O CL O Cr o c 2,1 c -6 173 Cri a çã o de á rea I nd ust ri al 0U9.1.191 ep ogõisinby 123 1 I ncentivo àlimpeza da cidade *Aquisi ção de caçambas fixas ■1. N.) o o cl o o X -7 o o X X .17 C ) o X o o -1 /3 o o C o o o' o o o o cn o o o o X X X o o _‘ o C C ) 7 o tzo X X X X X X X X cn o ...e X X X X X X X -a o o e o ■1. o -a o o „ta o -7 o o o _ C ) o o X 14 o C D ;Se o C o o'13 7 X X X o o ,e X o o o C I