| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 1997 |
| Date | 1997-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1045 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 683/97 de 02.07.97 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS : O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.95., VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei : Art. 1 ° - É o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento do município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00 ( Duzentos e oitenta e cinco mil reais ) às seguintes dotações orçamentárias : GABINETE DO PREFEITO 02.01.03.07.020.2002 - 31.20.00.00 02.01.03.07.020.2002 - 31.31.00.00 02.01.03.07.020.2002 - 31.32.00.00 02.01.03.07.023.2004 - 31.32.00.00 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 02.02.03.07.021.2005 - 31.32.00.00 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 02.03.03.08.032.2012 - 31.32.00.00 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 02.04.08.42.187.2017 - 31.32.00.00 02.04.08.42.188.2018 - 31.31.00.00 02.04.08.42.188.2018 - 31.32.00.00 02.04.08.47.239.2026 - 32.54.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.05.03.07.021.2039 - 31.20.00.00 02.05.03.07.021.2039 - 31.31.00.00 02.05.03.07.021.2039 - 31.32.00.00 02.05.10.60.325.2041 - 31.32.00.00 DEPARTAMENTO DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.03.07.021.2028 - 31.20.00.00 02.06.03.07.021.2028 - 31.31.00.00 02.06.03.07.021.2028 - 31.32.00.00 4.000,00 10.000,00 8.000,00 1.000,00 30.000,00 9.000,00 2.000,00 3.000,00 25.000,00 15.000,00 40.000,00 10.000,00 18.000,00 30.000,00 15.000,00 40.000,00 15.000,00 DEPARTAMENTO DA AGROPECUÁRIA 02.07.04.18.111.2049- 32.31..00.00 10.000,00 Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2° - Para ocorrer aos créditos suplementares de que trata o Artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias : 02.01.03.07.020.2002 - 31.11.00.00 5.000,00 02.04.08.41.190.1004 - 41.20.00.00 10.000,00 02.04.08.07.043.1006 - 41.20.00.00 50.000,00 02.05.10.60.269.1027 - 41.10.00.00 90.000,00 02.05.03.07.025.1015 - 41.10.00.00 10.000,00 02.06.13.75.428.1029 - 41.20.00.00 11.000,00 02.05.03.07.021.1013 - 41.20.00.00 109.000,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 02 de Julho de 1.997 José Prefeit a- ep al Ferreira de Souza Julio Pepe Borges Secretário do Município C)jel s r- r, a • :Vg„z ' y : o O 03 0 y ryf-g ,gMaPrte. T ri: a. , /. r Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS