| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2000 |
| Date | 2000-09-05 |
| Ementa | CONVALIDA ATOS DE DESIGNAÇÃO O POVO POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E, O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: |
| native_id | 1046 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
P R O 7"O , O Protocc!cdo no I o pi ó}:Ho ds Fclhcs /0 c.( o 6 o às / Ari:- cs 00 P20° L eoc Unir. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Lei n.° 83812000, de 05 de Setembro de 2000 Convalida atos de designação O povo por seus representantes aprova, e, o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: ART 1° - Ficam convalidadas, por atenderem ao excepcional interesse público, e, terem sido motivadas pelo caráter essencial da Educação, as seguintes designações para função pública: Parágrafo primeiro — de sete (sete) professores, nível I-A, de la a 4° série, para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arinos), e, 04 (Quatro) professores nível I-A, de l a a 4a série, para o DEMEC (Departamento Municipal de Educação e Cultura), constantes da portaria n.° 1062, de 07 de abril de 2000; Parágrafo segundo — de 01 (um) Regente Auxiliar de Ensino Nível — 3, de l a a 4° série, para o DEMEC (Departamento Municipal de Educação e Cultura), constante da Portaria n.° 1.063, de 07 de abril de 2000; Parágrafo terceiro — de 05 (cinco) Auxiliares de Secretária, constantes da Portaria n.° 1.067, de 07 de abril de 2000. ART. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Arinos — MG , 05 de Setembro de 2000. José Idelbra Ferreira de Souza Prefeito V cipal 4.111h) cf—ty e a Antônio Augusto d Oliveira Naves Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG