| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2000 |
| Date | 2000-05-10 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SANTA TEREZINHA — APROSANTA " , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1064 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n° 820/2000, de 10 de Maio de 2000. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SANTA TEREZINHA — APROSANTA " , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública a entidade "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SANTA TEREZINHA — APROSANTA " , fundada em 27 de novembro de 1997, inscrita no CGC/MF sob o n° 02.364157/0001-21 Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Arinos , 10 de Maio de 2000 José Ide' . Ferreira de Souza nicipal ■ wz Anto • Augusta de Oliveira Naves Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG