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norma nº 815/2000

Tipo Lei
Número / Ano 815 / 2000
Date 2000-04-24
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 795199 DE 15 DE JUNHO DE 1999.
native_id1069

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei n° 815, de 24 de abril de 2000 
Dá nova redação a lei n° 795199 de 15 de junho de 1999. 
Art. 1° - O artigo 16 da Lei n° 795/99, de 15 de junho de 1999, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
I - Programa de Treinamento e Capacitação de pessoal; 
II - Aumentar a eficiência administrativa, racionalizar as atividades 
aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, computadores 
III - Aquisição de máquinas para conservar e construir vias 
IV - Aquisição de equipamentos diversos; 
V - Aquisição de tratores agrícolas com implementos; 
VI - Construção de prédios escolares no meio rural (escolas 
VII - Construção de prédios escolares (turmas multiseriadas); 
VIII - reforma e ampliação de prédios escolares; 
IX - Reforma e ampliação de prédios escolares na Vila Bom Jesus; 
X - Reforma, ampliação e melhoramentos de prédios escolares da 
XI - Equipamentos e equipagem das escolas municipais; 
XII - Construção da Casa da Cultura; 
XIII - Restauração de imóvel para implantação do Museu Histórico 
XIV - Equipagem e reequipagem dos prédios escolares; 
XV - Construção, reforma e ampliação de creches; 
XVI - Construção e ampliação de postos telefônicos; 
XVII - Reforma de balsas; 
XVIII - Construção de estradas vicinais; 
XIX - Construção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros; 
XX - Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de 
XXI - Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da 
sede e distrito (km lineares); 
XXII - Construção de meios-fios. sarjetas e galerias de águas 
XXIII - Construção de praças e parques públicos, arborização e 
conservação de logradouros públicos; 
XXIV - Encasc,alhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus; 
XXV. Construção de banheiros públicos nas praças Major 
Saint'Clair e Maria Carmem Estrela Valadares. 
XXVI - Melhoria na qualidade da iluminação pública. 
XXVII - Ampliação da rede de energia elétrica na sede, povoados 
e distritos; 
XXVIII - Eletrificação rural (km); 
XXIX - Ampliação da rede de água de água da sede, distritos e 
povoados; 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 
ARINOS - MG 
operacionais com a 
e linhas telefônicas; 
urbanas e rurais', 
nucleadas); 
rede física estadual; 
de Arinos; 
telecomunicação; 
pluviais; 
José idelbran rreira de Souza 
Prefeito cipal 
Antonio usto de iveira Naves 
. PI f:".5 Secretário do Município 
v. da Secretario 
-------- 
TEC 
O 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
XXX - Ampliação da rede coletora de esgoto e construção de 
estação de tratamento de esgoto na sede e distritos„ 
XXXI - Implantação de programas diversos; 
XXXII - Construção de Postos de Saúde e Postos na sede, 
povoados e assentamentos; - Construção de muro, arborização e jardinagem do 
Hospital; XXXIV -Aquisição de ambulâncias, gabinete odontológico e 
XXXV- Aquisição de móveis e equipamentos cirúrgicos, 
XXXVI - Reforma e ampliação de Posto e Centro de Saúde 
=WH - Construção de casas populares; 
XXXVIII - Reforma e melhoria em moradias de pessoas carentes; 
XXXIX - Distribuição de mudas de árvores; 
XL - Aquisição de equipamentos para oficina e lavador, 
XLI - Reforma e melhoria de Prédios Públicos, 
XLII - Construção, ampliação e melhoria dos cemitérios, 
XLIII - Aquisição de caçambas fixas; 
XLIV - Construção de poços artesianos, barragens, silos e poços 
XLV - Implantação de horta comunitária no Bairro Crispim Santana; 
XLVI - Construção de quadras de esportes tia sede e no distrito da 
XLVII - Reforma e construção de praças de esporte e lazer; 
XLVIII - Construção de Parque Municipal; 
XLIX - Construção de Ginásio Poliesportivo,' 
L - Desapropriação de imóveis; 
LI - Construção de um posto policial no Bairro Crispim Santana; 
LIE - Construção do Abatedouro Municipal; 
LIII - Implantação do Clube do Idoso. 
Art. 3° - Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Arinos - MG., 24 de abril de 2000 
equipamentos; 
tubulares; 
Vila Bom Jesus; 
PROTOCOLO 
Protocolado no livro próprio ós 
Folhes.. O/ sr.b o 
às_Sst .. ,, 
Arinos as-/ 2,900 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 
ARINOS - MG 

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