| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2000 |
| Date | 2000-04-24 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 795199 DE 15 DE JUNHO DE 1999. |
| native_id | 1069 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n° 815, de 24 de abril de 2000 Dá nova redação a lei n° 795199 de 15 de junho de 1999. Art. 1° - O artigo 16 da Lei n° 795/99, de 15 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: I - Programa de Treinamento e Capacitação de pessoal; II - Aumentar a eficiência administrativa, racionalizar as atividades aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, computadores III - Aquisição de máquinas para conservar e construir vias IV - Aquisição de equipamentos diversos; V - Aquisição de tratores agrícolas com implementos; VI - Construção de prédios escolares no meio rural (escolas VII - Construção de prédios escolares (turmas multiseriadas); VIII - reforma e ampliação de prédios escolares; IX - Reforma e ampliação de prédios escolares na Vila Bom Jesus; X - Reforma, ampliação e melhoramentos de prédios escolares da XI - Equipamentos e equipagem das escolas municipais; XII - Construção da Casa da Cultura; XIII - Restauração de imóvel para implantação do Museu Histórico XIV - Equipagem e reequipagem dos prédios escolares; XV - Construção, reforma e ampliação de creches; XVI - Construção e ampliação de postos telefônicos; XVII - Reforma de balsas; XVIII - Construção de estradas vicinais; XIX - Construção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros; XX - Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de XXI - Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da sede e distrito (km lineares); XXII - Construção de meios-fios. sarjetas e galerias de águas XXIII - Construção de praças e parques públicos, arborização e conservação de logradouros públicos; XXIV - Encasc,alhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus; XXV. Construção de banheiros públicos nas praças Major Saint'Clair e Maria Carmem Estrela Valadares. XXVI - Melhoria na qualidade da iluminação pública. XXVII - Ampliação da rede de energia elétrica na sede, povoados e distritos; XXVIII - Eletrificação rural (km); XXIX - Ampliação da rede de água de água da sede, distritos e povoados; Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG operacionais com a e linhas telefônicas; urbanas e rurais', nucleadas); rede física estadual; de Arinos; telecomunicação; pluviais; José idelbran rreira de Souza Prefeito cipal Antonio usto de iveira Naves . PI f:".5 Secretário do Município v. da Secretario -------- TEC O PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS XXX - Ampliação da rede coletora de esgoto e construção de estação de tratamento de esgoto na sede e distritos„ XXXI - Implantação de programas diversos; XXXII - Construção de Postos de Saúde e Postos na sede, povoados e assentamentos; - Construção de muro, arborização e jardinagem do Hospital; XXXIV -Aquisição de ambulâncias, gabinete odontológico e XXXV- Aquisição de móveis e equipamentos cirúrgicos, XXXVI - Reforma e ampliação de Posto e Centro de Saúde =WH - Construção de casas populares; XXXVIII - Reforma e melhoria em moradias de pessoas carentes; XXXIX - Distribuição de mudas de árvores; XL - Aquisição de equipamentos para oficina e lavador, XLI - Reforma e melhoria de Prédios Públicos, XLII - Construção, ampliação e melhoria dos cemitérios, XLIII - Aquisição de caçambas fixas; XLIV - Construção de poços artesianos, barragens, silos e poços XLV - Implantação de horta comunitária no Bairro Crispim Santana; XLVI - Construção de quadras de esportes tia sede e no distrito da XLVII - Reforma e construção de praças de esporte e lazer; XLVIII - Construção de Parque Municipal; XLIX - Construção de Ginásio Poliesportivo,' L - Desapropriação de imóveis; LI - Construção de um posto policial no Bairro Crispim Santana; LIE - Construção do Abatedouro Municipal; LIII - Implantação do Clube do Idoso. Art. 3° - Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Arinos - MG., 24 de abril de 2000 equipamentos; tubulares; Vila Bom Jesus; PROTOCOLO Protocolado no livro próprio ós Folhes.. O/ sr.b o às_Sst .. ,, Arinos as-/ 2,900 Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG