| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2000 |
| Date | 2000-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
| native_id | 1073 |
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02.02.07.40.183-2072-3224 02.02.06.30.174-2073-3120 02.02.06.30.174-2073-3132 02.02.06.30.177-2074-3120 02.02.06.30.177-2074-3132 02.02.06.30.177-2075-3120 02.02.06.30.177-2075-3132 02.02.06.30.177-2076-3120 02.02.06.30.177-2076-3132 R$ 6.000,00 R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Lei n° 811/2000, de 23 de março de 2000. Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$894.600,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais) nas dotações abaixo descritas: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE FAZENDA 02.03.03.08.033-2. 077-3292 R$ 5.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 02.04.08.48.247-3074-4210 02.04.08.81.483-2080-3132 DEPARTAMENTO DE OBRAS R$ 17.000,00 R$ 60.000,00 02.05.10.60.326-3078-4210 02.05.16.88.534-3079-4110 02.05.10.58.323-3080-4110 0205.10.60.325-3081-4110 02.05.06.30.177-3082-4110 02.05.16.01.575-3083-4210 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.13.85.428-3070-4110 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 02.07.13.75.430-3085-4110 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 5.000,00 R$ 85.000,00 R$ 92.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 500,00 R$ 32.600,00 R$ 92.000,00 02.90.13.75.428-2007-3111 R$ 80.000,00 02.90.13.75.428-2008-4110 R$ 10.000,00 02.90.13.75.428-1007-4110 R$ 150.000,00 Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG Arinos , 23 de março de 2000. ira de Souza cipal C.) A) ,iff 2_9(/ o José Idelbran Prefei 2,9 ra 1 - láPf»1 C l ■ C C. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS 2 02.90.13.75.428-1008-4120 R$ 100.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.91.15.81.487-2011-3231 R$ 62.500,00 02.91.15.81.487-2012-3132 R$ 15.000,00 02.91.15.81.485-1003-4110 R$ 30.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para as dotações retrocitadas de anulação parcial de dotações e convênios conforme abaixo : — Anulação parcial das dotações: serão oriundas 02.04.08.44.205-2068-3254 02.04.08.46.224-2035-3233 02.05.16.88.538-3066-4122 02.05.10.58.323-3045-4111 02.06.02.81.483-2045-3120 02.02.06.30.174-2010-3222 02.02.06.30.177-2011-3222 02.02.06.30.177-2012-3222 02.02.06.30.177-2013-3222 02.90.13.75.021-2001-3131 02.90.13.75.021-2001-3132 02.90.13.75.428.2002-3211 02.91.15.81.487-1001-4111 II — Recursos de convênios: a) Ministério da Integração Nacional b) Ministério da Agricultura c) Secretaria Estadual da Assistência Social d) REFORSUS e) Ministério da Saúde R$ 5.500,00 R$ 4.000,00 R$ 58.653,78 R$ 44.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.923,06 R$ 8.867,51 R$ 8.162,97 R$ 8.392,68 R$ 15.000,00 R$ 65.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 177.000,00 R$ 92.000,00 R$ 92.500,00 R$ 32.600,00 R$ 250.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Anto Augus o de Oliveira Naves Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG