| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 1999 |
| Date | 1999-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1087 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS • ■~•.• 4titIraeo 3/4%1.. NO- ". Lei n.° 796, de 5 de julho de 1999. Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências: Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$66.760,00 (sessenta e seis mil setecentos e sessenta reais) nas dotações abaixo descrita: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.07.40.183.2105.3224 R$ 24.000,00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.13.75.428.2103.3222 R$ 5.760.00 02.06.13.75.428.2104.3111 02.06.03.07.025.1096.4210 R$ R$ 36.000.00 1.000,00 Art. 2° — Os recursos necessários para as dotações retrocitadas serão oriundas de anulação parcial das dotações abaixo: 02.05.10.58.323-1088-4110 R$ 66.760,00 ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4° — Revogam-se as disposições em contrário. Arinos — MG., 5 de Julho de 1999. JOSÉ IDELBRAN \ naFt EIRA DE SOUZA Prefeit•V'èi ipa ELIONOR GERMA Secretário do unicipi A Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP 38680-000 - Tel.: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS