| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 1999 |
| Date | 1999-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1092 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n.° 790, de 20 de abril de 1999. Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências: Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$149.500,00(cento e quarenta e nove mil, quinhentos reais) nas dotações abaixo descrita: GABINETE DO PREFEITO 02.01.03.07.021-1077-4120 R$ 35.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 02.04.08.42.188-1078-4120 R$ 4.500.00 02.04.08.48.247-1079-4210 R$ 16.000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 4.500.00 R$ 1.000,00 R$ 6.000,00 R$ 10.000,00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.13.76.449-1085 -4110 R$ 50.000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 02.06.02.81.483-2100-3111 R$ 15.000.00 02.06.02.81.483-2101-3120 R$ 3.000,00 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 02.07.04.13.111-1085-4120 R$ 4.500,00 ua Francisco Pereira, 253 - Cent R ro NOS 38. 8 - CEP: 680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 AI MINAS GERAIS 02.05.03.07.021-1080-4120 4210 02.05.03.07.025-1081- 4210 02.05.10.60.326-1082- 4110 02.05.10.58.328-1083- ELIONOR GE Secretári SILVA icípio JOSÉ IDELBRAN ' Prefeit EIRA DE SOUZA cipal fao PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 2 ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2° — Os recursos necessários para as dotações retrocitadas serão oriundas de anulação parcial das dotações abaixo: 02.04.08.46.223-1023-4110 7-3111 02.04.08.42.188-207 R$ 10.000,00 R$ 139.500,00 Art. 3°— Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4° — Revogam-se as disposições em contrário. Arinos — MG., 20 de abril de 1999. Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS