| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1999 |
| Date | 1999-04-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI N° 722/97 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. |
| native_id | 1093 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n.°789, de 20 de abril de 1999. Dá nova redação ao Anexo I, da Lei n° 722/97 de 13 de novembro de 1997. Art. 1° - O anexo I, da Lei n° 722/97, de 13 de Novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 776/98. Arinos — MG., 20 de abril de 1999. \\\ JOSÉ IDELBRAN , I • REIRA DE SOUZA Prefeit• 1 1 ipal \ \X \à ELIONOR GE L 11-0 SILVA Secretári M nicipio Rua Francisco Pereira, 253 - Centro NOS 38. 8 - CEP: 680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 AR1 MINAS GERAIS a, Co CD O o o o O r), 5 2 3 1), 3 o snq'uoepo a 1•2 3 o a E tu. 8 O co o, fo 8 o) 'Melhorar a eficiência dos equipamentos 3 O o CD 3 co . :3. o c 2- o co c 4 'Manter e ampliar o transporte operaci onal do Muni cípio co a co a O o co o o 3 co c 3 co 3 2,) co =i) co o) 3 3 2 O. O z Vi o 7' I*Aquisi ção de equipamentos di versos si ção de máquinas para conservar e construi vias urbanas e rurai s * Aqui siçãode veículos conforme necessidade e di sponibi lidade financeira O a o _o c (7)' 91 . O a o. 3 ca. ffl 3 or c co o o _o c -8' 3 co 3 o co a O 8 3 c co a O co X _a X X a 02 X 1•2 X X X X a a X I mplantar patrulha mecanizada o de tratores agrícolas com implementos o C m X ri c o o c 3 3 =.! o. CD' . O co co a 3 5' co o O, o co N co co co . o: co o. SOALL3r90 Li c bgi o 8 3 -o c o X R 73> c o m co r X co co a, X X o r— X o -o 2 O. o (7) . I 9 Idos alunos, visando também a educação. dando condi ções satisfatórias para o bom desempenho Atender ao crescimento da demanda de vagas escolares 1*Restauração de imóvel p/ i mplantação do Museu Histórico de A nos ri [* Construção da Casa da Cultura 1*Equi pamentos e equipagem das escolas municipais 1-* Construção do prédio para instalação da Biblioteca Municipal ' estadual 1-* Reforma, ampliação e melhoramentos de prédios escolares da rede física 1*Construção de escola agrícola em Morrinhos I* Reforma e ampliação de prédios escolares na Vila Bom Jesus 1-* Reforma e ampliação de prédios escolares 1* Construção de prédios escolares no Bairro Cri spim Santana 1* Construção de prédios escolares (turmas multiseriadas) [` Construção de prédios escolares no meio rural (escolas nucleadas) 1*Construção da Escolinha Mariane Ferreira de Almeida X 20% X X X X rm 6 1 >< 30% X — x L x x L 4 X 50% X X X X 1 X X X 1 x X 2 xI 1 00% X 1 X I X X I 14 I 7"1 1 1j 1 2 Ilhores condições de trabalho 1I nstalar adequadamente a Câmara Muni cipal para me1*Reformas e ampliação do prédio da Câmara 1*Construção de sede própria I*Aqui sição de terrenos *Aquisição de equipamentos d som e * Aqui sição de linhas telefônicas 1* Aqui sição de veículos I x I x 1 1 1 X X I L 1 1 [ x 1 x I I x X 1 x X 3J 2 1 2 _1 ts, a o o o 2 o a o "@, o a o •-• 3 a) o a CD CD o o N CD a CD CD R o N * 3 -o o 2 a CD o Cr. o 2 a cor} CO o o CD Co o a o a (7) 5: N 3 3 -O tri o a "C3 a a CD OT CO C CD a CO CD to a a O -o o o a we 3 o a a a a "ai 2 -o o o o. o o oN o o 7" O CD CD -O C a a 3 3' o -13 c. a o o co 2 o 3 o a o ma COO C CD 3 o 1 z N (-) o 2 2 o sa 8 OD CD oa2 a o o cci xa: 30 o fo: o o on a o o 2 2 3 c 2 CD o CD a 8 a 0. a o 2 o. a o oa Maior acesso e embelezamento da parte velha da cidade o 2 o a C CD a 3 CD o a o o X X C71 o o X X N) (11 X N.) o o X X X _* X X x --■ o o X o o X o o o) a o o X o • m C 13. SC/ 3 c. -t3 CO 3 a o Co 3to a wa on O 5" 2 N 5" N ma o. 3 to CD 8 3 to 5- o 8 a Ut X -• X CO CO CO N) "O. X o) Na o) a X N.1 -1 X o) x X co co co m O -1 > o ul N.) O o o o X X X SOA113rE10 o Ot m m c Ã. -o a o 1 o cn a CD 3 -O E) Se -o a CD o a fD 2 0 3 CI to o 3 z o a 8 rat c o 2" o OY 1 "O O CD "O o or 8. CD ce, a 0 o o) 0° o N o a o o to -o 2 R N CO 3 o to o 3 -o to 3 o o o o 2 o a a o F). c O a N a -o o s82 O a 3 O. o CD a to 3' to o c F). 0 o 331 CD o ro 3 -o "DT 18, o ma o o o o o a CD o 2 g O o 3 3," a o a C o o ma 8 3 -o a o 2 o o! 3 g •=t o O O 8 c o -o o CD Nm o a o 8 13 sistema de comunicações e locomoção do Município ,Dar suporte à população através de lazer, melhoria do Carmem Estrela Valadares * Construção de banheiros públicos nas praças Major Saint-Clair e Maria *Construção de ciclovia na Av. JoséFernandes Valadares [* Construção de passarelas na Barragem II e Av. JoséFemandes Valadares *Encascalhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus distritos e povoados *Arborização e conservação de logradouros públicos e praças na sede, *Construção de praças e parques públicos 1*Construção de meio-fios , sargetas e galerias de águas pluviais distritos (km lineares) *Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da sede e *Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de telecomunicação *Construção de pontes, pontilhões , mata-burros e bueiros *Construção de estradas vicinais * R eforma de balsas *Construção ou aquisição de balsas *Ampliação de Postos Telefônicos * Construção de Postos Telefônicos L2u 1 251 X X X 11 1 X 1 1 2 X X 1 25 XXX X --L I_ 2 . X X 1_2_j x 1 25 2 1_2( X X X 2 x x 1 25 1 x x x x 2 12 I x x Lai x 1 100 1 1_2_1 xxx *1_1_1 x 6 1 o) O c o o a o c o 0 3 o Co O **- PO 7 Mo° CD CD 7 R 3 O rát a a 8 z a tD o, tÕ 3. 8 3 c -o o 3 co o z o o)• a 38 2 o c 3. 3. -o a o -o o C. ` Ó a 3 0 3 o o o c a a o o o 3 -o o a o -o o Co ir) 3 a o 3 3- o 0 8 a CD 0 a o a (IS o 3 o R 3 o (7; SOA1131S0 * Construçãode lavanderia pública 10. 8 o 7 2 o o Ol c o o -o o o a o a). o o - o. 3 o 7 C O o -o o o o 0/ CD o O C') o z a 3 3 o o a o 3 O O 3 o N 3 ob. seueindodseseoepoç5riasuo0 73 co O 3 o 3 mo 3 z o 3 3 o R 150 a o -o o o o o o 3 Ei ga a o CD CD C lD o ma c o 3 c a ag. o O a, 3 Co 3 o o -o Ó) .0 c. o a 3 o c. -o 3 3 (o5" o. a 50a _0 C pl O 0. (D (12 cr. as) o o o. 8 0 c -6' 3 z o -o 3 o a -o a co ro` 3 R R o c o o 3 C OY o a c o 3 o -o CD tD 0, 3 o o 3 as o o o o 3 o o a O o o a CD ci a a o o co 2/ 3 CO ic) O o C 3 o co o o o a _o c co a NO (D a -o o -o c o cu• a o 3 a. CD o o o (s) o a o O o c c o o eft è% o a o o - co o o c a c z -o -o 3 os 3 o N.) N.) o 3 a 2 CD a -o o- = 8 8 3 2 igt o a o o -o O o o 3 na o 3 • c 5' o. o ar o o c o c -o o CD 7 CD 3 co C '81 o o 8 3 o a 8 fO p o 2 o 3 -o .8)) o 3 g a o 2 3 co, o 3 (o 3 o o a CD -o o oo o CD _o c -8' 3 o o -o O z o O 1 o o c o a o 3 o 8 3. o 3 c z O -a o 20 !I ncentivo á prerservação e plantio de árvores * Distribuiçãode mudas de árvores -1 _s CO lepisnpui EGJÇ apogõepol ouaualep o co n 3 o CID 3 -o CD 13) a CD o a a *Aquisição de caçambas fixas NJ ao o o o ol o X X X X X X X X X X X o g-) o X X X X N.) o O o o o o o o o X X X X X X X X N.) N) X X X Co CD Co CO CO co g m o _1 o ), O ,„ ief N O O o o o N.) a _* X o X o X ao o o o 0 O o rX X o X X o o 3 c o a o o 0) .o O o) o 'O c 0) • o c 7 o a o -n 0) CD W. 3 o o o c_ o -s Co co co Co co rn o o o o o o o CO C o co a 0) r 0) fD 3 o a 0) o o 0) 2, 3 CD ÏD1 'Construção de Ginásio Poliesportivo N3 o ca o o o o o bi-Dar mais segurança àpopul ação o o a a) (D 0) o Er3 CÁ) Ei) t 3 o 5- O o 8 3 o, o -o c 0) o 0) -o a. o cr) 59 tft c -o o 3. 0 co 0) o -O c o 3 o c 1), 3 0) a -o a c o • o 3 c o o o o o o o o) o 3 o 3 o o) 3 o) 3 o o. (7) o • o o c o o. c N c o -o' o o z o c cn o a 0) o oa o r-n o c o 03 * o o 3 2 o o. _o c a o -o o (D 3 0) a z o a o a 0) 0) o -6; o 3 c 3 0) o a 3- o o o 3 c z ói o o o 3. 13. 3 0) 3 0) 3 0) • o E' o 3 -o 0) 3 o) o a o 8 u, c (7) o ao 0) R o O -o. 3 3 3 à o o 3 2 o a a N o -o o (11 o o o X o o o X o o o o o X o 8 o o X o o a o