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norma nº 789/1999

Tipo Lei
Número / Ano 789 / 1999
Date 1999-04-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI N° 722/97 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
native_id1093

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei n.°789, de 20 de abril de 1999. 
Dá nova redação ao Anexo I, da Lei n° 722/97 de 13 de 
novembro de 1997. 
Art. 1° - O anexo I, da Lei n° 722/97, de 13 de Novembro de 1997, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 2° - 
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 776/98. 
Arinos — MG., 20 de abril de 1999. 
\\\ JOSÉ IDELBRAN ,
I • REIRA DE SOUZA 
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ELIONOR GE L 11-0 SILVA 
Secretári M nicipio 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro 
NOS 38. 8 
 - CEP: 680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
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Idos alunos, visando também a educação. 
dando condi ções satisfatórias para o bom desempenho 
Atender ao crescimento da demanda de vagas escolares 
1*Restauração de imóvel p/ i mplantação do Museu Histórico de A nos ri
[* Construção da Casa da Cultura 
1*Equi pamentos e equipagem das escolas municipais 
1-* Construção do prédio para instalação da Biblioteca Municipal 
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1-* Reforma, ampliação e melhoramentos de prédios escolares da rede física 
1*Construção de escola agrícola em Morrinhos 
I* Reforma e ampliação de prédios escolares na Vila Bom Jesus 
1-* Reforma e ampliação de prédios escolares 
1* Construção de prédios escolares no Bairro Cri spim Santana 
1* Construção de prédios escolares (turmas multiseriadas) 
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1*Construção da Escolinha Mariane Ferreira de Almeida 
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Ilhores condições de trabalho 
1I nstalar adequadamente a Câmara Muni cipal para me￾1*Reformas e ampliação do prédio da Câmara 1*Construção de sede própria I*Aqui sição de terrenos *Aquisição de equipamentos d som e * Aqui sição de linhas telefônicas 1* Aqui sição de veículos I x I x 1 1 1 X X I L 1 1 [ x 1 x I I x 
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sistema de comunicações e locomoção do Município 
,Dar suporte à população através de lazer, melhoria do 
Carmem Estrela Valadares 
* Construção de banheiros públicos nas praças Major Saint-Clair e Maria 
*Construção de ciclovia na Av. JoséFernandes Valadares 
[* Construção de passarelas na Barragem II e Av. JoséFemandes Valadares 
*Encascalhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus 
distritos e povoados 
*Arborização e conservação de logradouros públicos e praças na sede, 
*Construção de praças e parques públicos 
1*Construção de meio-fios , sargetas e galerias de águas pluviais 
distritos (km lineares) 
*Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da sede e 
*Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de telecomunicação 
*Construção de pontes, pontilhões , mata-burros e bueiros 
*Construção de estradas vicinais 
* R eforma de balsas 
*Construção ou aquisição de balsas 
*Ampliação de Postos Telefônicos 
* Construção de Postos Telefônicos 
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