| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 1998 |
| Date | 1998-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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Protocolado , g Folhos bb as- 3-ç • (ct O fitas — - oraria d José Idelbran Prefeito Elionor Ger rreira de Souza ipal alva PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n° 771/98 de 16 de Setembro de 1.998 Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Município crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000.00 (sessenta e cinco mil reais) na seguinte dotação: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 02.07.04.14.078.1056-4120-01 R$ 65.000.00 ART. 2° - Para ocorrer o crédito Suplementar de que se trata o artigo anterior, serão utilizados recursos de convênios com a SEAM — Secretaria de Estados de Assuntos Municipais, e Ministério da Agricultura. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arinos — MG , 16 de Setembro de 1998. Secretário do Muni ípio Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS