| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 769 / 1998 |
| Date | 1998-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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P ., É P i 11 C/1' cs ,q ;3s H t9 21- 1 José Idelbran Prefeito reira de Souza pal Elionor Germa o d Silva Secretário do unicípio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n.° 769/98 de 09 de Setembro de 1.998 Autoriza a abertura de crédito Suplementar que especifica e dá outras providências: ART 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 55.000.00(cinquenta e cinco mil reais) às dotações abaixo descrita: DEPARTAMENTO DE OBRAS, LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.05.10.60.328.1031-4110-04 R$ 5.000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.13.76.449.1046-4110-04 R$50.000.00 Art. 2° - Os recursos necessários para as dotações retrocitadas serão oriundas de: I — Anulação parcial da dotação 02.05.03.07.25.1022-4110-04 R$ 5.000.00 II — Recurso de Convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 50.000.00 (cinqüenta mil reais). ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 4° -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arinos — MG , 09 de Setembro de 1998. Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635- 1245 - Telefax: (061) 635- 1565 ARINOS - MINAS GERAIS