| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 1998 |
| Date | 1998-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1128 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei 739/98 de 18 de Fevereiro de 1998
Autoriza a abertura de crédito especial que
especifica e dá outras providências
ART 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento do
exercício de 1998 no valor de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) nas dotações
abaixo descritas:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.03.07.020.3132.35 R$5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO (FUNDO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO):
02.04.08.42.188.3120.18 R$ 5.000,00
02.04.08.42.188.3120.19 R$ 1.000,00
02.04.08.42.239.4120.02 R$50.000,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01.13.07.021.2001.3120.18 R$ 1.000,00
03.01.13.07.021.2001.3120.19 R$ 500,00
03.01.13.07.021.2001.3132.06 R$ 500,00
03.01.13.07.021.2001.3132.12 R$ 6.000.00
Art. 2° - Os recursos necessários para as dotações retrocitadas serão oriundas de:
— Anulação parcial das dotações:
02.01.03.07.020.2010.3132.14 R$ 4.000,00
02.02.03.07.021.2013.3131.00 R$10.000,00
02.03.03.08.032.2024.3131.00 R$10.000,00
Rua Francisco a, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635 - 1563
ARINOS-MINAS GERAIS
José Idelbran
Prefeito
ira de Sousa
'pai
. , AntonidÁugusto de Oliveira Naves
Secretário do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
II — Recursos de convênio no valor R$45.000,00(quarenta e cinco mil reais) do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE.
ART. 3° -
Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 4° -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Arinos — MG , 18 de Fevereiro de 1998.
P RO TO ("%. (--"Lt o
.. ._—
Prolocolut.o : o; 3 ; - .- Hn às
Felhcs .5/. • ;, e ' i 413_3
às ift, 24D -
Arincs i 5 / .0 2- ' .M.,_
,
deli=r' lersOmo
„g
'liv. da Secretcria
----------- - -
Têcnieo de
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 - 1245 - Telefax: (061) 635 - 1563
ARINOS-MINAS GERAIS