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norma nº 739/1998

Tipo Lei
Número / Ano 739 / 1998
Date 1998-02-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1128

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei 739/98 de 18 de Fevereiro de 1998 
Autoriza a abertura de crédito especial que 
especifica e dá outras providências 
ART 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento do 
exercício de 1998 no valor de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) nas dotações 
abaixo descritas: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.03.07.020.3132.35 R$5.000,00 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO (FUNDO NACIONAL 
DE EDUCAÇÃO): 
02.04.08.42.188.3120.18 R$ 5.000,00 
02.04.08.42.188.3120.19 R$ 1.000,00 
02.04.08.42.239.4120.02 R$50.000,00 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.01.13.07.021.2001.3120.18 R$ 1.000,00 
03.01.13.07.021.2001.3120.19 R$ 500,00 
03.01.13.07.021.2001.3132.06 R$ 500,00 
03.01.13.07.021.2001.3132.12 R$ 6.000.00 
Art. 2° - Os recursos necessários para as dotações retrocitadas serão oriundas de: 
— Anulação parcial das dotações: 
02.01.03.07.020.2010.3132.14 R$ 4.000,00 
02.02.03.07.021.2013.3131.00 R$10.000,00 
02.03.03.08.032.2024.3131.00 R$10.000,00 
Rua Francisco a, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635 - 1563 
ARINOS-MINAS GERAIS 
José Idelbran 
Prefeito 
ira de Sousa 
'pai 
. , AntonidÁugusto de Oliveira Naves 
Secretário do Município 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
II — Recursos de convênio no valor R$45.000,00(quarenta e cinco mil reais) do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. 
ART. 3° - 
Revogam-se as disposições em contrário. 
ART. 4° -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Arinos — MG , 18 de Fevereiro de 1998. 
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Têcnieo de 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 - 1245 - Telefax: (061) 635 - 1563 
ARINOS-MINAS GERAIS 

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