| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 726/97 DE 14.11.97 |
| native_id | 1131 |
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tf-Ps,4:4 1.0.0 r„, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS eal ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 733/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.997 Dá nova redação à Lei 726/97 de 14.11.97 Art. 1° - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no importe de R$ 97.161,60 (Noventa e sete mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos) às seguintes dotações : 02.05.03.60.325.41.10.00.00 02.04.08.48.247.41.20.00.00 R$ R$ 67.200,00 29.961,60 Art. 2° - Para ocorrer o presente crédito serão utilizados recursos : 1- Anulação Parcial da dotação . 02.06.13.75.428.1022.41.20.00.00 R$ 02.07.04.14.077.1025.41.10.00.01 R$ II - Recursos de convênios com : 22.800,00 1.393,60 a) Ministério do Planejamento e Orçamento, para construção da Usina de Reciclagem de Lixo R$ 48.000,00 b) Ministério da Cultura, para aquisição de instrumentos musicais para equipagem de uma Banda de Música R$ 24.968,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 17 de Dezembro de 1.997 José Idelbrando de Souza Prefeito cipal (1-1 -7 Julio Pep Borges Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 - 1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS