| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 1997 |
| Date | 1997-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1132 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 691/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1.997 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar que menciona e dá outras providências : Art. 1 °- É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 531.999,98, às seguintes dotações orçamentárias : CÂMARA MUNICIPAL 0101.03090432.010 - 3132.22 3.000,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.03.07.023.2004 - 31.32.00.00 2.500,00 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 02.04.08.42.188.1007 - 41.10.00.00 02.04.08.42.188.1008 - 41.20.00.00 419.999,98 90.000,00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.15.81.486.2039 - 32.59.00.00 16.500,00 Art. 2° - Para ocorrer os créditos suplementares de que trata o Artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos : Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 - CEP: 38.680-000 ARINOS - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS I - Recursos provenientes de Convênio com a SEE no valor de R$ 499.999,98 para construção e para aquisição de móveis, equipamentos e material permanente para equipagem das 06 Escolas Pólos Municipais Rurais. II - Anulação parcial da dotação: 0101.01010011.001 - 41.20.03 3.000,00 02.05.03.07.021.1013 - 41.20.00.00 29.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 20 de Agosto de 1.997 José Idel erreira de Souza Prefeito ipal Julio Pepe-Borges Secretário do Município Protocolado no IRrop. ,- jprio as Folhas ,32/ sob o r? IL.? Arincs . ty,57 J. 9‘71 t a ortan, r à s Te récni ... ... s Dantas av. do Serretario Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 - CEP: 38.680-000 ARINOS - MINAS GERAIS