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norma nº 691/1997

Tipo Lei
Número / Ano 691 / 1997
Date 1997-08-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1132

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 691/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1.997 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar que 
menciona e dá outras providências : 
Art. 1 °- 
É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento do Município Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 531.999,98, às seguintes dotações 
orçamentárias : 
CÂMARA MUNICIPAL 
0101.03090432.010 - 3132.22 3.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.03.07.023.2004 - 31.32.00.00 2.500,00 
DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
02.04.08.42.188.1007 - 41.10.00.00 
02.04.08.42.188.1008 - 41.20.00.00 
419.999,98 
90.000,00 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
02.06.15.81.486.2039 - 32.59.00.00 16.500,00 
Art. 2° - Para ocorrer os créditos suplementares de que trata o Artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos : 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 - CEP: 38.680-000 
ARINOS - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
I - Recursos provenientes de Convênio com a SEE no valor de R$ 499.999,98 para 
construção e para aquisição de móveis, equipamentos e material permanente para 
equipagem das 06 Escolas Pólos Municipais Rurais. 
II - Anulação parcial da dotação: 
0101.01010011.001 - 41.20.03 3.000,00 
02.05.03.07.021.1013 - 41.20.00.00 29.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 20 de Agosto de 1.997 
José Idel erreira de Souza 
Prefeito ipal 
Julio Pepe-Borges 
Secretário do Município 
Protocolado no IRrop. ,- jprio as 
Folhas ,32/ sob o r? IL.? 
Arincs . ty,57 J. 9‘71 
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s Dantas 
av. do Serretario 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 - CEP: 38.680-000 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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