| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 1997 |
| Date | 1997-12-02 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A LEI 697/97 DE 18.09.97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA: |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI NO 731/97 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997 Da nova redação a Lei 697/97 de 18.09.97, que dispõe sobre a concessão de auxílios e contribuições que especifica: O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem O Art. 95, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei; Art. 1°- Durante o exercício de 1.997, fica autorizada a Concessão de Auxílios e Contribuições financeiras pelo Executivo às seguintes entidades e situações: AUXÍLIOS VALOR A Pequenos Produtores 5.000,00 A Indigentes 47.500,00 A Estudantes 66.000,00 A Policia Civil, Militar, Florestal e Rodoviária 25.000,00 A AMNOR 21.500,00 A AMAB 11.500,00 A EMATER 24.600,00 CONTRIBUIÇÕES A Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana 5.000,00 Ao Conselho Desenvolvimento Com .Vila Bom Jesus 5.000,00 A Associação Comunitária do Bairro Crispim Santana 2.000,00 A ACOMAR - Programa PAI 5.000,00 Ac Conselho Desenvolvimento Comunitário do Mimoso 2.000,00 A Associação do Vale do Santa Maria 2.000,00 A Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mangues 2.000,00 A Associação Comunitária dos Moradores de Morrinhos 2.000,00 Ao Sindicato Rural de Arinos 5.000,00 Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos 3.000,00 Rua Franci911t1f Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 - 1245 - Telefax: (061) 635- 1565 ARINOS - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS A Assistência a Saúde dos Servidores 15.000,00 Apoio Cultural 2.000,00 Ao Azulão Esporte Clube 2.000,00 Ao Veredas Esporte Clube 2.000,00 A Sociedade Esportiva Cobra 2.000,00 A Associação Igrejinha Esporte Clube 2.000,00 A Associação Planalto Esporte Clube 2.000,00 A Associação Vale da Extrema 2.000,00 A Associação de Pequenos Produtores Fazenda Menino 2.000,00 Ao Fundo (PRODEM) 20.000,00 Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Lei 697/97 de18.09.97 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 02 de Dezembro de 1.997 José Idelbrand eira de Souza Prefeito nicipal Julio e Borges/ Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 -1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS