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norma nº 731/1997

Tipo Lei
Número / Ano 731 / 1997
Date 1997-12-02
EmentaDA NOVA REDAÇÃO A LEI 697/97 DE 18.09.97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI NO 731/97 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997 
Da nova redação a Lei 697/97 de 18.09.97, que dispõe sobre a 
concessão de auxílios e contribuições que especifica: 
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhe conferem O Art. 95, VII, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei; 
Art. 1°- Durante o exercício de 1.997, fica autorizada a Concessão de 
Auxílios e Contribuições financeiras pelo Executivo às seguintes entidades e situações: 
AUXÍLIOS VALOR 
A Pequenos Produtores 5.000,00 
A Indigentes 47.500,00 
A Estudantes 66.000,00 
A Policia Civil, Militar, Florestal e Rodoviária 25.000,00 
A AMNOR 21.500,00 
A AMAB 11.500,00 
A EMATER 24.600,00 
CONTRIBUIÇÕES 
A Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana 5.000,00 
Ao Conselho Desenvolvimento Com .Vila Bom Jesus 5.000,00 
A Associação Comunitária do Bairro Crispim Santana 2.000,00 
A ACOMAR - Programa PAI 5.000,00 
Ac Conselho Desenvolvimento Comunitário do Mimoso 2.000,00 
A Associação do Vale do Santa Maria 2.000,00 
A Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mangues 2.000,00 
A Associação Comunitária dos Moradores de Morrinhos 2.000,00 
Ao Sindicato Rural de Arinos 5.000,00 
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos 3.000,00 
Rua Franci911t1f Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 - 1245 - Telefax: (061) 635- 1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
A Assistência a Saúde dos Servidores 15.000,00 
Apoio Cultural 2.000,00 
Ao Azulão Esporte Clube 2.000,00 
Ao Veredas Esporte Clube 2.000,00 
A Sociedade Esportiva Cobra 2.000,00 
A Associação Igrejinha Esporte Clube 2.000,00 
A Associação Planalto Esporte Clube 2.000,00 
A Associação Vale da Extrema 2.000,00 
A Associação de Pequenos Produtores Fazenda Menino 2.000,00 
Ao Fundo (PRODEM) 20.000,00 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Lei 697/97 de18.09.97 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 02 de Dezembro de 1.997 
José Idelbrand eira de Souza 
Prefeito nicipal 
Julio e Borges/ 
Secretário do Município 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635 -1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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