| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 719 / 1997 |
| Date | 1997-11-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS - ASSEMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROTO(,()L.0 Protocolado ro I:v;•o pràulo às Folhas 472- ;:b o Y1,1 ni 1 .0 - : às Arlis 1} k Té cru sie Mk:driS0crrtorio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 719 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS - ASSEMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1 °- Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS - ASSEMA" fundada em 20 de Janeiro de 1.997, inscrita no CGC/MF sob o n° 01.816.328/0001-43. Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 13 de Novembro de 1.997 José ldelbrand ,” ira de Souza Prefeit a Julio Pepe Borges Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS