| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 1997 |
| Date | 1997-11-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VEREDA DO MEL APRUVMEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 718 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VEREDA DO MEL - APRUVMEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1 °- Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VEREDA DO MEL - APRUVMEL" fundada em 15 de Marco de 1.997, inscrita no CGC/MF sob o n° 01.873.016/0001 -71 Art. 2°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 13 de Novembro de 1.997 José ldelbran T. nafta de Souza Prefei unicipal —1 Julio Pepe Borges Secretário do Município PR_ OTor n ,_,.., L U Protcceïrd o ge às às_ /o ,"2- . Arino s *eia. -ftrar Rua Francisco Pereira, 253 - I Centro RI N - CEP: 38. S 680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 AO - MNAS GERAIS tem/ Técnic Ativ. din .....z.zLtr