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norma nº 718/1997

Tipo Lei
Número / Ano 718 / 1997
Date 1997-11-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VEREDA DO MEL APRUVMEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 718 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.997 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
"ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS 
PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VEREDA DO MEL - 
APRUVMEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Art. 1 °- 
Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA 
VEREDA DO MEL - APRUVMEL" fundada em 15 de Marco de 1.997, inscrita no 
CGC/MF sob o n° 01.873.016/0001 -71 
Art. 2°- 
Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por 
Decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Lei, a 
Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. 
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art 40- 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 13 de Novembro de 1.997 
José ldelbran T. nafta de Souza 
Prefei unicipal 
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Julio Pepe Borges 
Secretário do Município 
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Rua Francisco Pereira, 253 - I 
Centro
RI N 
- CEP: 38. 
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680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
AO - MNAS GERAIS 
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