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norma nº 704/1997

Tipo Lei
Número / Ano 704 / 1997
Date 1997-10-01
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE VEREDA GRANDE - APROCOMV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Folhas 39 J019 
às 1.6 W 
Arines / C14" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 704 DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
"ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
DA COMUNIDADE VEREDA GRANDE - APROCOMV" E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Art.95, VII, A, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
a Câmara Municipal decreta e em seu nome, promulga 
a seguinte Lei : 
Art. 1 °- Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade 
"ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE 
VEREDA GRANDE - APROCOMV", fundada em 08 de Março de 1.997, inscrita 
no CGC/MF sob o n° 01.907.787/0001-32 
Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por 
Decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Lei, a 
Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 01 de Outubro de 1.997 
José Idell5ir do Ferreira de Souza 
Prefeito M i nrcipal 
pf 
Julio Pape Borges 
Secretário do Município 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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