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norma nº 700/1997

Tipo Lei
Número / Ano 700 / 1997
Date 1997-09-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1149

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 700197 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Art. 1°- 
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais em favor da Prefeitura 
e Câmara Municipal no valor de R$35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), de 
acordo com a seguinte classificação programática 
0101.13754282.0143259.03.00 
300,00 
2 
0101.01010011.001-4120.04.00 
.000,00 
0101.01010012.002-3132.03.00 
500,00 
1.000,00 
0101.01010012.002-
0101.01010012.020-3233.00.00 
3132. 12.00 1.000,00 
0205.16885341.030-4110.00.00 
30.240,00 
Art.2°- 
Para ocorrer os créditos especiais de que trata o artigo anterior, serão utilizados os 
seguintes recursos: 
I￾Recursos provenientes de convênio com o Instituto nacional de Colonização e Reforma 
Agrária (INCRA), no valor de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para 
construção da Ponte do Cravo, localizada dentro do Assentamento da Fazenda Rancharia 
e a Ponte do Córrego Santa Maria localizada no PA-MIMOSO. 
II-Anulação parcial das dotações: 
0101.01010011.001-4120.02.00 
3.000,00 
0101.01010011.001-4120.03.00 
800,00 
1.000,00 
0101.01010012.002
0204.08421882.018-3120.00.00 5.040,00 
-3132 . 19.00 
Art 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 18 de Setembro de 1997 
José Idelbrand71 ira de Souza 
Pref unicipal 
--------- 
P ri O T O ti: O 1. O 
protecokdo no 1:,.0 rróprio es 
Folhes 55" ,. b o, -, g S- A. 
Julio Pepé Borges 
Secretário do Município 
às ti l3 0 
Ar;r2J 4 c) 09 91- 
„ 
Pcniro de Afiv, da 5.mr -:cria 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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