| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 1997 |
| Date | 1997-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1149 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 700197 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais em favor da Prefeitura e Câmara Municipal no valor de R$35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), de acordo com a seguinte classificação programática 0101.13754282.0143259.03.00 300,00 2 0101.01010011.001-4120.04.00 .000,00 0101.01010012.002-3132.03.00 500,00 1.000,00 0101.01010012.002- 0101.01010012.020-3233.00.00 3132. 12.00 1.000,00 0205.16885341.030-4110.00.00 30.240,00 Art.2°- Para ocorrer os créditos especiais de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: IRecursos provenientes de convênio com o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no valor de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para construção da Ponte do Cravo, localizada dentro do Assentamento da Fazenda Rancharia e a Ponte do Córrego Santa Maria localizada no PA-MIMOSO. II-Anulação parcial das dotações: 0101.01010011.001-4120.02.00 3.000,00 0101.01010011.001-4120.03.00 800,00 1.000,00 0101.01010012.002 0204.08421882.018-3120.00.00 5.040,00 -3132 . 19.00 Art 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 18 de Setembro de 1997 José Idelbrand71 ira de Souza Pref unicipal --------- P ri O T O ti: O 1. O protecokdo no 1:,.0 rróprio es Folhes 55" ,. b o, -, g S- A. Julio Pepé Borges Secretário do Município às ti l3 0 Ar;r2J 4 c) 09 91- „ Pcniro de Afiv, da 5.mr -:cria Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS