| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 1997 |
| Date | 1997-09-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 699 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.95, VII, A, da Lei Orgânica do Município, faz saber a Câmara Municipal decreta e em seu nome, promulga a seguinte Lei : Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade "Vereda Social Clube de Arinos", situado à Rua Francisco Antonio Pires, s/n°, nesta cidade de Arinos., fundada em 01 de Março de 1.980, inscrita no CGC/MF sob o n° 20.206.090/0001-89. Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 18 de Setembro de 1.997 José ldelb Prefeito W. fl.! 4, á erreira de Souza Julio Pepe Borges Secretário do Município P o -V O C.: ) O Protocolccio r,o r. - Ópri0 às Folhes...3 ,.r... _ ' o r.`)....1,FP.. às .l. ' 0-0 I Aries / 09 / /72 14.111114. Técnizo de Ât:v. da Sn:ri- teria Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS