| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 1997 |
| Date | 1997-09-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Proocoleclo no E.To às Folhes3 !) o nr" .f/9:9 àsf 0-0 Arincs / o ? ' 4- /~7 Teriet [ I . Jus 'Santos Ttcnicn de At:v. do Secretorio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 698 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.95, VII, A, da Lei Orgânica do Município, faz saber a Câmara Municipal decreta e em seu nome, promulga a seguinte Lei : Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade "Associação Rodoviária Arinense", sediada na Fazenda (poeira, Km 042, nesta cidade de Arinos., fundada em 10 de Maio de 1.982, inscrita no CGC/MF sob o n° 20.208.179/0001-84 Art. 2°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 18 de Setembro de 1.997 José Ide Prefeit Ferreira de Souza cipal )---i Julio Prst Borges Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS