| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 1997 |
| Date | 1997-09-18 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 693 DE 27.08.97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1152 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 697197 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997 Dá nova redação a Lei 693 de 27.08.97, que dispõe sobre a concessão de auxílios e contribuições que especifica. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 95, VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Decreta e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei : Art. 1 °- Durante o exercício de 1.997, fica autorizado a concessão de Auxílios e Contribuições financeiras pelo Executivo às seguintes entidades e situações : AUXÍLIOS VALOR R$ A Pequenos Produtores 5.000,00 A Indigentes 44.500,00 A Estudantes 66.000,00 A Policia Civil, Militar, Florestal e Rodoviária 25.000,00 A AMNOR 21.500,00 A AMAB 11.500,00 A EMATER 23.600,00 CONTRIBUIÇÕES A Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana 5.000,00 Ao Conselho de Desenv.Comunitário da V.Bom Jesus 5.000,00 À Associação Comunitária do Bairro Crispim Santana 2.000,00 Ã ACOMAR - Programa PAI 5.000,00 Ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Mimoso 2.000,00 A Associação do Vale do Santa Maria 2.000,00 A Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mangues 2.000,00 A Associação Comunitária dos Moradores de Morrinhos 2.000,00 Ao Sindicato Rural de Arinos 5.000,00 Ao Sindicato dos Tabalhadores Rurais de Arinos 3.000,00 Assistência à Saúde dos Servidores 15.000,00 Apoio cultural 2.000,00 Ao Azulão Esporte Clube 2.000,00 Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Ao Veredão Esporte Clube 2.000,00 A Sociedade Esportiva Cobra 2.000,00 A Associação Igrejinha Esporte Clube 2.000,00 A Associação Planalto Esporte Clube 2.000,00 A Associação Vale da Extrema 2.000,00 A Associação de Pequenos Produtores Fazenda Menino 2.000,00 Ao Fundo ( PRODEM ) 28.000,00 Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 693/97. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 18 de Setembro de 1.997 José Ide! Ferreira de Souza Prefeito ipal Julio PepOtorges Secretário do Município Protocc!cdo (.115 90 Ativ ‘T- - (3 - p/ cacc,?pri? cni:, Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS