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norma nº 697/1997

Tipo Lei
Número / Ano 697 / 1997
Date 1997-09-18
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 693 DE 27.08.97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 697197 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997 
Dá nova redação a Lei 693 de 27.08.97, que dispõe 
sobre a concessão de auxílios e contribuições que 
especifica. 
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o 
Artigo 95, VII da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal Decreta e ele em seu 
nome sanciona a seguinte Lei : 
Art. 1 °- Durante o exercício de 1.997, fica autorizado a concessão de Auxílios e 
Contribuições financeiras pelo Executivo às seguintes entidades e situações : 
AUXÍLIOS VALOR R$ 
A Pequenos Produtores 5.000,00 
A Indigentes 44.500,00 
A Estudantes 66.000,00 
A Policia Civil, Militar, Florestal e Rodoviária 25.000,00 
A AMNOR 21.500,00 
A AMAB 11.500,00 
A EMATER 23.600,00 
CONTRIBUIÇÕES 
A Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana 5.000,00 
Ao Conselho de Desenv.Comunitário da V.Bom Jesus 5.000,00 
À Associação Comunitária do Bairro Crispim Santana 2.000,00 
à ACOMAR - Programa PAI 5.000,00 
Ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Mimoso 2.000,00 
A Associação do Vale do Santa Maria 2.000,00 
A Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Mangues 2.000,00 
A Associação Comunitária dos Moradores de Morrinhos 2.000,00 
Ao Sindicato Rural de Arinos 5.000,00 
Ao Sindicato dos Tabalhadores Rurais de Arinos 3.000,00 
Assistência à Saúde dos Servidores 15.000,00 
Apoio cultural 2.000,00 
Ao Azulão Esporte Clube 2.000,00 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ao Veredão Esporte Clube 2.000,00 
A Sociedade Esportiva Cobra 2.000,00 
A Associação Igrejinha Esporte Clube 2.000,00 
A Associação Planalto Esporte Clube 2.000,00 
A Associação Vale da Extrema 2.000,00 
A Associação de Pequenos Produtores Fazenda Menino 2.000,00 
Ao Fundo ( PRODEM ) 28.000,00 
Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 693/97. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 18 de Setembro de 1.997 
José Ide! Ferreira de Souza 
Prefeito ipal 
Julio PepOtorges 
Secretário do Município 
Protocc!cdo 
(.115 90 
Ativ ‘T- - (3 - 
p/ cacc,?pri? 
cni:, 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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