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norma nº 686/1997

Tipo Lei
Número / Ano 686 / 1997
Date 1997-07-14
EmentaINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO E TÓXICO, COMPREENDENDO A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO.
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PROTOCOLO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 686 DE 14 DE JULHO DE 1.997 
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Art.95, VII, A, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
a Câmara Municipal decreta e em seu nome, promulga 
a seguinte Lei : 
Art. 1 ° - É instituida, na rede municipal de ensino, a 
Semana de Combate ao Alcolismo, Tabagismo e Tóxico, compreendendo a última 
semana do mês de Maio de cada ano. 
Art. 2° - No período de que trata o artigo anterior, a 
Secretaria Municipal de Educação promoverá aulas, debates, palestras e 
seminários de orientação aos educandos, sobre os aspectos ficico, mental e 
psicossomático do uso do álcool, do fumo e de substâncias entorpecentes. 
§ Único - A orientação a que se refere o artigo 
compreenderá ainda a divulgação mediante faixas, cartazes, folhetos e boletins, 
tendo como objetivo a formação de uma conciência crítica sobre o tema. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Arinos-MG, 14 de Julho de 1.997 
José Idelbe o Ferreira de Souza 
Prefeito cipal 
Julio Pepe Borges 
Secretário do Município 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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