| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1282 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE CULTURA NATHÁLIA – CCN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.282 DE 14 DE ABRIL DE 2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE CULTURA NATHÁLIA – CCN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º- Fica reconhecido de utilidade pública o “Centro de Cultura Nathália - CCN”, fundado em 29 de abril de 2005, inscrito no CNPJ sob o nº 07.415.214/0001-78. Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Arinos/MG, 14 de Abril de 2010. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal