| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.155 DE 11 DE MAIO DE 2007 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. e-mail-prefeitura(Darinosmg.com.br LEI Nº 1.294 DE 01 DE JULHO DE 2010 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.155, de 11 de Maio de 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Ler: Art. 1º - À Lei Municipal nº 1.155, de 11 de Maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º (...) 1 = Representantes do Governo e Prestadores de Serviço a) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde; b) Um representante da Fundação Municipal de Saúde; c) Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 1 - Representantes dos Trabalhadores de Saúde a) Um representante do Setor de Vigilância em Saúde; b) Um representante das Unidades Básicas de Saúde: c) Um representante do Setor de Saúde Bucal HI - Representantes dos Usuários a) Um representante da Pastoral da Criança; b) Um representante da Associação Comunitária dos Moradores de Arinos: c) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos; d) Um representante do Sindicato Rural de Arinos: e) Um representante da ADESA; À Um representante da Loja Maçônica Acácia Arinense” (NR) “Art. 4-A- As entidades indicadas no inciso 1, alínea “c”, e no inciso III do art. 4º desta Lei não poderão indicar representantes que mantenham vinculo de qualquer natureza com a Administração Pública Municipal. (NR)" PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 —- ARINOS-MG. e-mail-prefeitura(Darinosmg.com.br “Art DE (cao) Fa (e) HH - A Plenária do Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria simples de seus membros.” (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 01 de Julho de 2010. AUG CAREOS ALBERTO RECCH FILHO Prefeito Municipal E CEMARA MUNICIPAL DE AT'NOS MG | nS5A DESPACHO | | Rc, gs? DOU CIÊNCIA E ENCAMINHO PARA | ( ) Publicação ( ) Leitura em Plenáric | : ( ) Ser Empenhado ( ) Resposta ; 8) Arquivamento ( ) Outras Providências iCienteem 2 de degoio i PRESITENTZUA Qu: cá =