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norma nº 1294/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1294 / 2010
Date 2010-06-01
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.155 DE 11 DE MAIO DE 2007
native_id1169

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura(Darinosmg.com.br
LEI Nº 1.294 DE 01 DE JULHO DE 2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.155, de 11 de Maio de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Ler:
Art. 1º - À Lei Municipal nº 1.155, de 11 de Maio de 2007, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 4º (...)
1 = Representantes do Governo e Prestadores de Serviço
a) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) Um representante da Fundação Municipal de Saúde;
c) Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
1 - Representantes dos Trabalhadores de Saúde
a) Um representante do Setor de Vigilância em Saúde;
b) Um representante das Unidades Básicas de Saúde:
c) Um representante do Setor de Saúde Bucal
HI - Representantes dos Usuários
a) Um representante da Pastoral da Criança;
b) Um representante da Associação Comunitária dos Moradores de Arinos:
c) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos;
d) Um representante do Sindicato Rural de Arinos:
e) Um representante da ADESA;
À Um representante da Loja Maçônica Acácia Arinense” (NR)
“Art. 4-A- As entidades indicadas no inciso 1, alínea “c”, e no inciso III do
art. 4º desta Lei não poderão indicar representantes que mantenham vinculo
de qualquer natureza com a Administração Pública Municipal. (NR)"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 —- ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura(Darinosmg.com.br
“Art DE (cao)
Fa (e)
HH - A Plenária do Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada mês e
extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria
simples de seus membros.” (NR)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 01 de Julho de 2010.
AUG
CAREOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal
E CEMARA MUNICIPAL DE AT'NOS MG |
nS5A DESPACHO |
|
Rc, gs? DOU CIÊNCIA E ENCAMINHO PARA |
( ) Publicação ( ) Leitura em Plenáric |
: ( ) Ser Empenhado ( ) Resposta
; 8) Arquivamento ( ) Outras Providências
iCienteem 2 de degoio
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PRESITENTZUA Qu: cá =

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