br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1299/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1299 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR VILA BOM JESUS"
native_id1175

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.299 DE 23 DE AGOSTO DE 2010
RECONHECE DE UTILIDADE 
PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DA 
AGRICULTURA FAMILIAR VILA 
BOM JESUS”
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação dos 
Pequenos Produtores da Agricultura Familiar Vila Bom Jesus - APAFF, fundada 
em 28 de fevereiro de 2003, inscrita no CNPJ sob o nº 05.547.398/0001-02.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade 
pública de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 23 de Agosto de 2010.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

open original →