| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2010 |
| Date | 2010-09-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
| native_id | 1177 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. e-mail-prefeitura(Darinosmg.com.br. LEI Nº 1.301 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no €” importe de R$ 421.053,00 (quatrocentos e vinte e um mil e cinquenta e três reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.05.03.15.451.0025.1112- 4.4.9.0.51.01 — Constr. e Urbanização de Praças no Município | 421.053,00 TOTAL;>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>D>>>>>>>>>>>>>>>D>> | 421.053,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I — anulação nos termos do artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 421.053,00 (quatrocentos e vinte e um mil e cinquenta e três reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.09.03.20.601.0030.1063- 4.4.9.0.51.02 — Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 30.000,00 02.09.03.20.601.0030.1066- 4.4.9.0.51.02 — Obras e Instalações de Dominio Patrimonial 55.000,00 n |02.09.03.20.601.0030.1067- 4.4.9.0.52.02 — Bens Móveis - Domínio Patrimonial 140.000,00 “| 02.09.03.20.601.0030.1068- 4.4.9.0.52.02 — Bens Móveis - Domínio Patrimonial 100.000,00 02.09.03.20.602.0030.1074- 4.4.9.0.52.02 — Bens Móveis - Domínio Patrimonial 46.053,00 02.09.03.20.604.0030.1080- 4.4.9.0.51.01 — Obras e Instalações de Domínio Público 50.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>>>>>> 421 «053,00 Artigo. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 17 de Setembro de 2010. Les rlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal no Mural da Prefeitura 13 0I/10. Pes :( ) Publicação ( ( ) Ser Empenhado ( (82) Arquivamento ( ml: Secretaria