br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1301/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1301 / 2010
Date 2010-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
native_id1177

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura(Darinosmg.com.br.
LEI Nº 1.301 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no
€” importe de R$ 421.053,00 (quatrocentos e vinte e um mil e cinquenta e três reais), às
seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.05.03.15.451.0025.1112- 4.4.9.0.51.01 — Constr. e Urbanização de Praças no Município | 421.053,00
TOTAL;>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>D>>>>>>>>>>>>>>>D>> | 421.053,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I — anulação nos termos do artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$
421.053,00 (quatrocentos e vinte e um mil e cinquenta e três reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.09.03.20.601.0030.1063- 4.4.9.0.51.02 — Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 30.000,00
02.09.03.20.601.0030.1066- 4.4.9.0.51.02 — Obras e Instalações de Dominio Patrimonial 55.000,00
n |02.09.03.20.601.0030.1067- 4.4.9.0.52.02 — Bens Móveis - Domínio Patrimonial 140.000,00
“| 02.09.03.20.601.0030.1068- 4.4.9.0.52.02 — Bens Móveis - Domínio Patrimonial 100.000,00
02.09.03.20.602.0030.1074- 4.4.9.0.52.02 — Bens Móveis - Domínio Patrimonial 46.053,00
02.09.03.20.604.0030.1080- 4.4.9.0.51.01 — Obras e Instalações de Domínio Público 50.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>>>>>> 421 «053,00
Artigo. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 17 de Setembro de 2010.
Les
rlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
no Mural da Prefeitura
13 0I/10.
Pes
:( ) Publicação (
( ) Ser Empenhado (
(82) Arquivamento (
ml:
Secretaria

open original →