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norma nº 1304/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1304 / 2010
Date 2010-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE 0 FUNCIONAMENTO E CEMITÉRIOS NO MUNICIPIO DE ARINOS-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
e-muail-prefeituramarinosmg.com.br
LEI Nº 1.304 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre o funcionamento e utilização dos
cemitérios no Município de Arinos- MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DOS CEMITÉRIOS
Seção 1
Disposições Gerais
Art. 1º - Os cemitérios situados no Município poderão ser:
I- públicos, quando administrados pelo Município;
II — particulares, quando pertencentes à iniciativa privada.
Art. 2º - Os cemitérios, velórios e fornos crematórios particulares dependerão de
permissão, na forma prevista nesta lei.
Art. 3º - Os cemitérios públicos terão caráter secular e poderão ser administrados
diretamente pelo Município ou explorados por terceiros mediante permissão.
Art. 4º - Somente as entidades de caráter assistencial e sem fins lucrativos, tais
como associações religiosas e grêmios assistenciais, educacionais e filantrópicos, poderão
obter permissão para implantação de cemitérios particulares, que atendam as condições
previstas nos regulamentos aplicáveis, bem como aos seguintes requisitos:
I — estarem legalmente constituídas há mais de 10 (dez) anos;
II — estarem estabelecidas e exercerem efetiva atividade no Município de Arinos;
III — terem idoneidade financeira, a juízo da autoridade municipal competente para
a outorga da permissão;
IV - serem titulares do domínio pleno, sem ônus ou gravames do imóvel destinado
ao cemitério, admitida a promessa de compra e venda irrevogável e irretratável inscrita
no registro de imóveis.
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Art. 5º - Não se permitirá a instalação de cemitério em locais inadequados,
urbanisticamente impróprios ou esteticamente desaconselhados, assim considerados pelos
órgãos municipais competentes.
Art. 6º - Nenhum cadáver será sepultado nos cemitérios sem que o interessado
apresente a Guia de Sepultamento expedida pelo órgão competente da Prefeitura
Municipal.
Seção II
Das Definições
Art. 7º - Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I- CEMITÉRIO MUNICIPAL: É o cemitério público implantado e administrado
pela Prefeitura, obedecidas as disposições contidas no Capítulo III e demais normas
aplicáveis desta Lei;
II - NECROTÉRIO: Construção separada, no recinto dos cemitérios, onde se
expõem os cadáveres sujeitos à autópsia ou a identificação;
III —- VELÓRIO: Sala apropriada para o ato de velar o defunto antes do saimento;
IV — SEPULTURA: Cova funerária aberta no terreno com as seguintes dimensões:
para adultos — 2,00m (dois metros) de comprimento, no mínimo, por 0,75 (setenta e cinco
centímetros) de largura e 1,70m (um metro e setenta centímetros) de profundidade; para
infantes — 1,50m (um metro e cingienta centímetros), no mínimo, de comprimento, por
0,50 (cingiienta centímetros) de largura e 1,70m (um metro e setenta centímetros) de
profundidade;
V — CARNEIRO: Cova funerária com as paredes construídas de tijolos e
revestidas com massa de cimento e areia, tendo, internamente, o máximo de 2,10m (dois
metros e dez centímetros) de comprimento, por 0,80 (oitenta centímetros) de largura;
VI — CARNEIRO GEMINADO: Dois carneiros e mais o terreno entre eles
existentes, formando uma única cova, para sepultamento de uma mesma família;
VII — OSSUÁRIO: Compartimento destinado ao depósito comum de ossos
provenientes de jazigos;
VIII — JAZIGO: Palavra empregada para designar tanto a sepultura como o
carneiro e o nicho;
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IX —- LÁPÍDE: Laje que cobre o jazigo com inscrição funerária;
X— BALDRAME: Alicerce de alvenaria para suporte de lápide;
XI - MAUSOLÉU: Monumento funerário suntuoso, que se levanta sobre o
carneiro;
XII — COLUMBÁRIO: Construção subterrânea com as paredes construídas em
alvenaria e revestidas com massa de cimento e areia, coberta com lajotas de cimento,
medindo 2,30m (dois metros e trinta centímetros) de profundidade, por 2,90m (dois
metros e noventa centímetros) de largura e 2,55m (dois metros e cinquenta e cinco
centímetros) de comprimento, dividido em 6 nichos.
XI — NICHO: Compartimento do columbário destinado a receber as umas
funerárias.
XIV - CARNEIRO SOBREPOSTO: É o carneiro que através da edificação de um
compartimento sirva para sepultamento de membro da mesma família.
Seção III
Das Disposições Especiais
Art. 8º - Os cemitérios do Município têm caráter secular e, de acordo com o
artigo 7º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, serão
administrados e fiscalizados pela Prefeitura.
Parágrafo único. Os terrenos dos cemitérios, qualquer que seja a sua origem,
serão considerados como “bem público de uso especial”, não podendo ser alienados,
ressalvado o disposto no artigo 28 desta Lei.
Art. 9º - Os cemitérios serão cercados por muro, ou alambrado, com altura
mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros), ao longo dos quais, e na face interna,
haverá uma cerca viva que se manterá bem tratada.
Art. 10 - Será reservada em torno dos cemitérios uma área externa de proteção
de 30,00 (trinta) metros de largura mínima, medida a partir do muro ou alambrado de
fechamento.
Parágrafo único. A área de proteção será exigida apenas para os novos
Cemitérios e para'os existentes'em que pela sua localização em área inedificada, seja a
medida exegiível.
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2 D—>—————— NNW
Art. 11 - É permitido a todas as confissões religiosas praticar nos cemitérios os
seus ritos, desde que tais práticas não sejam contrárias à lei, aos bons costumes e aos
princípios de higiene e de limpeza.
Art. 12 - Não se admitirá nos cemitérios discriminação fundada em raça, sexo,
cor, trabalho, categoria social ou econômica e convicções políticas.
Art. 13 - Nenhum sepultamento será permitido sem a apresentação da certidão de
óbito, expedida pela autoridade competente, da qual conste a causa mortis atestada por
autoridade médica, observado o disposto no art. 6º.
Art. 14 - São vedadas as inumações sem caixão, salvo nas hipóteses de
epidemias, lutas armadas ou catástrofes de qualquer natureza, casos em que, se
absolutamente necessário, far-se-á uso de vala comum.
Art. 15 - Nenhum concessionário do jazigo poderá, a qualquer título, dispor de
sua concessão, respeitados, entretanto, os direitos decorrentes de contrato ou de sucessão
legítima.
Art. 16 - É de 5 (cinco) anos, para adultos, e de 3 (três) anos, para infante, o prazo
mínimo a vigorar entre duas inumações no mesmo jazigo.
Art. 17 - As avenidas, ruas, alamedas e parqueamento dos cemitérios deverão ser
gramados, calçados ou asfaltados.
Art. 18 - É obrigatório o uso de uniformes pelos funcionários dos cemitérios.
Art. 19 - Excetuados os casos de investigação policial, determinação judicial ou
trasladação de despojos, devidamente formalizados, nenhuma sepultura poderá ser
reaberta, mesmo a pedido dos interessados, antes de decorrido o prazo do artigo 16 desta
Lei.
Art. 20 - A trasladação de despojos de um para outro cemitério dependerá de
requerimento dos interessados à Prefeitura e pagamento de taxa especial.
Art. 21 - Mesmo decorrido o prazo previsto no artigo 16, nenhuma exumação será
permitida sem autorização do Órgão competente da Prefeitura e, se a concessão estiver
em vigor, também do concessionário ou seu sucessor.
Art. 22 - Para nova inumação, é indispensável a apresentação, pelo
concessionário, do respectivo título ao Órgão competente da Prefeitura.
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Art. 23 - As flores, coroas e ornamentos usados em funerais ou colocados sobre os
jazigos, quando estiverem em mau estado de conservação, serão retirados e nenhuma
reclamação pela sua manutenção será atendida.
Art. 24 - A denominação dos cemitérios será de competência exclusiva da
municipalidade, através de Lei.
Art. 25 - Os cemitérios serão convenientemente fechados e a permanência só será
permitida entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, inclusive nos domingos e feriados.
8 1º Poderão funcionar a qualquer hora do dia ou da noite os velórios, serviços
funerários e outros essenciais, sendo vedadas, fora do horário estabelecido no caput deste
artigo, as inumações, trasladações, exumações e autópsias, salvo se em cumprimento de
mandado judicial ou policial.
$ 2º Nos dias 1º (primeiro) e 2 (dois) de novembro, o horário de visita será das 6
(seis) às 19.00 (dezenove) horas.
Art. 26 - Não serão permitidas a entrada e a permanência nos cemitérios, bem
como nas suas imediações, de pessoas impropriamente trajadas, alcoolizadas ou
intoxicadas, ou em outras atitudes desrespeitosas, assim como de vendedores ambulantes,
mendigos e outros que, por qualquer forma, explorem a caridade pública e a fé religiosa.
Art. 27 - O Órgão competente da Prefeitura deverá proceder os registros de todas
as inumações, trasladações e exumações feitas nos cemitérios municipais, informando,
ainda, às repartições públicas que porventura os requeiram, dos dados neles inscritos.
Art. 28 - Os cemitérios poderão, através de Lei, ser abandonados quando tenham
chegado a tal grau de saturação que se torne difícil a decomposição dos corpos ou quando
hajam se tornado muito centrais.
8 1º Antes de serem abandonados, os cemitérios permanecerão fechados durante 5
(cinco) anos, findo os quais será sua área destinada a praças ou parques, não se
permitindo proceder-se aí ao levantamento de construções para quaiquer fim.
$ 2º Quando, do cemitério abandonado para o novo, se tiver de proceder à
trasladação dos restos mortais, os interessados, mediante pagamento das taxas devidas,
terão direito de obter nele, espaço igual em superfície ao do antigo cemitério, ressalvada
a trasladação para o cemitério Parque-Municipal quando os interessados deverão se
submeter às normas que os regem e os restos mortais serem depositados em columbário.
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CAPÍTULO II
DAS INUMAÇÕES, TRASLADAÇÕES E EXUMAÇÕES
Art. 29 - As inumações serão feitas em jazigos separados, que se classificam em
gratuitos e remunerados, subdivididos estes, em temporários e perpétuos.
Art. 30 - Os indigentes serão enterrados em sepulturas gratuitas pelos prazos
previstos no-artigo 16 desta Lei, não;se admitindo com relação a elas prorrogações ou
perpetuação. E
Art. 31 - As sepulturas temporárias serão concedidas por 5 (cinco) ou 20 (vinte)
anos, facultada, no primeiro caso, a prorrogação do prazo por outros 5 (cinco) anos, mas
sem direito a novas inumações; e no segundo caso, novas prorrogações por igual prazo,
com direito à inumação do cônjuge, de parentes, consangiíneos ou afins até segundo
grau, desde que não haja atingido o último quinquênio da concessão.
Parágrafo único. As sepulturas temporárias poderão ser perpetuadas, desde que o
interessado adquira a concessão.
Art. 32 - É condição para renovação de prazo das sepulturas temporárias a boa
conservação das mesmas pelo concessionário.
Art. '33 « Decorridos os prazos previstos nos artigos 30 e 31, as sepulturas ou
jaZigos temporários poderão ser abertos para novas inumações, retirando-se os marcos €
outras identificações ou objetos porventura existentes sobre as mesmas.
$ 1º Para esse fim, o órgão encarregado da Prefeitura fará publicar, em edital no
local de costume, aviso aos interessados de que, no prazo de 30 (trinta) dias, serão os
marcos, identificações ou objetos retirados e a ossada depositada no ossuário.
$ 2º Os marcos, identificações ou objetos retirados, desde que não pertencentes a
Prefeitura, serão postos, pelo espaço de 60 (sessenta) dias, à disposição dos interessados,
que poderão reclamá-los.
Art. 34 - As concessões perpétuas de carneiros simples, geminados ou nichos só
serão autorizadas para adultos, constando do titulo a possibilidade de seu uso para
sepultamento do cônjuge e de parentes consangúíneos ou afins, até o segundo grau.
$ 1º Nos jazigos a que se refere este artigo poderão ser inumados infantes ou para
eles trasladados seus despojos.
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8 2º O sepultamento de outros parentes do concessionário só será possível
mediante sua autorização por escrito e pagamento das taxas devidas.
Art. 35 - Como homenagem pública excepcional, poderá a Municipalidade,
através de Lei, conceder perpetuidade de jazigo à cidadãos cuja vida pública deva ser
rememorada pelo povo em razão de relevantes serviços prestados à Nação, ao Estado ou
ao Município.
CAPÍTULO MI
DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Seção I ,
Dos Requisitos e das Normas
Art. 36 - O Cemitério Municipal deverá obedecer aos requisitos fixados no titulo I
desta Lei, relativos aos Cemitérios públicos em geral, bem como as disposições de outras
leis, regulamentos e posturas Municipais, notadamente as que se referem às normas de
urbanismo e zoneamento, à saúde e à higiene pública.
Art. 37 - A administração da Necrópole obedecerá às normas do regulamento
interno a ser baixado pelo Prefeito Municipal.
Art. 38 - Os cemitérios municipais deverão dispor de carros-macas para o
transporte de cadáveres, observadas as disposições desta lei.
Art. 39 - Além dos livros exigidos pela Legislação Fiscal, o cemitério terá
obrigatoriamente, por meio físico e eletrônico:
1 - Livro de Registro de Sepulturas;
I - Livro de Registro de Exumações;
HI - Livro de Registro de Sepultamentos;
IV - Livro de Registro de Reclamações;
V - Blocos de guias para recolhimento de taxas e emolumentos
VI - Blocos de comunicação e ocorrências.
Seção II
Das Construções
Art. 40 - As construções funerárias só poderão ser executadas no Cemitério
Municipal, depois de expedido o Alvará de licença pelo Órgão competente da Prefeitura,
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mediante requerimento do interessado, ao qual acompanhará o memorial descritivo das
obras e o respectivo projeto.
$ 1º. As peças gráficas deverão ser apresentadas em duas vias, uma das quais,
depois de visada, será entregue ao interessado com o alvará de licença, uma vez aprovado
o projeto.
$ 2º. A edificação de um CARNEIRO SOBREPOSTO, somente será permitida a
requerimento da família, por ocasião da construção ou reconstrução do túmulo.
Art. 41 - A Prefeitura deixará as obras de embelezamento e melhoramento das
concessões, tanto quanto possível, ao gosto dos concessionários, reservando-se, porém, o
direito de rejeitar os projetos que julgar prejudiciais à estética, à boa aparência geral do
cemitério, à higiene e à segurança.
Art. 42 - Os serviços de conserva e limpeza de jazigos só podem ser executados
por pessoa devidamente habilitada e autorizada pelo concessionário.
Art. 43 - Os empregados do cemitério não poderão, sem ordem expressa do órgão
competente da Prefeitura, executar serviços de construção, reforma ou pintura de jazigos
ou mausoléus, sob pena de demissão.
Art. 44 - Restos de materiais provenientes de obras, conservas e limpezas de
jazigos devem ser removidos imediatamente pelos responsáveis, na forma e sob as penas
previstas no código de Posturas Municipais concernentes ao deposito de entulho nas vias
públicas.
Art. 45 - Não se permitem construções e reformas de jazigos ou mausoléus,
existentes nos cemitérios, no dia de finados.
Art. 46 - Não se permitirá no Cemitério o erguimento, nos jazigos de qualquer
construção, ou monumento, sendo vedada também, a colocação ou fixação de símbolos
seja de qualquer natureza for, exceto nos carneiros.
Art. 47 - A identificação das sepulturas (covas rasas) será feita por marco de
concreto, devidamente numerado e facilmente identificável.
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CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção Única
Art. 48 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar os regulamentos que julgar
necessários para o fiel cumprimento desta Lei e resolver os casos omissos.
Art. 49 - O Poder Executivo Municipal providenciará para que sejam atualizados
os preços de concessões de jazigos, bem como as taxas que incidam sobre os
sepultamentos e outros serviços, observado o Código Tributário Municipal.
Art. 50 — No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei,
o Poder Executivo Municipal promoverá a atualização dos registros de sepultamentos
realizados no cemitério municipal, instituindo cadastro físico e eletrônico que contenha,
ao menos, informações relativas à identificação das pessoas sepultadas, da data do
sepultamento e da cova, sepultura, carneiro ou jazigo onde se encontram seus restos
mortais, atendido o disposto no art. 39.
Art. 51 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52 — Revoga-se a Lei n. 940, de 20 de setembro de 2002.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 01 de Outubro de 2010.
RM G
G OS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal
CE HASRA Me SMPCRMAL DE ARINDE = MG
As A DESPACL,;O |
tg” DOU CIÊNCIA E ENCAMINHO PARA
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