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norma nº 1317/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1317 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1195

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e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
ARE CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
ER e-mail-prefeituradarinosmg.com.br
LEI Nº 1.317 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
Autoriza a concessão de contribuições
e subvenções que especifica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, IV da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2011, a
conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e
pessoas:
Polícia Civil 25.000,00
Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00
Polícia Militar Rodoviária 20.000,00
Polícia Militar Ostensiva 35.000,00
Igrejinha Esporte Clube 3.000,00
“salão Esporte Clube 3.000,00
Veredão Esporte Clube 3.000,00
Nova Vila Esporte Clube 3.000,00
Planalto Esporte Clube 3.000,00
Sociedade Esportiva Cobra 3.000,00
Associação Desportiva Estrela Esporte Clube 3.000,00
Abrigo Frei Pio 42.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 98.400,00
“ssociação dos Estudantes Universitários de Arinos — AEUA 5.000,00
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Cabral 5.000,00
Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Santa Maria Il 5.000,00
Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Santa Maria 1 5.000,00
Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais da Com. Vereda Grande 5.000,00
Assoc. dos Peg. Prod. Rurais da Bacia do J aboticabas-APROJAB 5.000,00
Assoc. dos Peg. Prod. chác. Mangues e Adjacen-APROCHAMA 5.000,00
Assoc. dos Peg. Produtores Rurais da fazenda Ipoeira-APROFAI 5.000,00
+ ência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA) 24.000,00
Impresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 70.000,00
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.500,00
AMAB/AMNOR 70.000,00
Programa de concessão de benefícios 396.000,00
IEF À 17.000,00
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
Re RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
VERA CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG.
“e e-muail-prefeit, ural Marinosmg. com.br
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — SISMA 5.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais 5.000,00
Associação Comunit. Arte e Cultura de Arinos (ACACA) 3.000,00
Consad 5.000,00
Novo Horizonte Esporte Clube 3.000,00
Memorial Padre Alfonso Pastore 4.000,00
Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 12.000,00
AMM/CNM 10.000,00
Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR) 41.700,00
Cons. Int. de Desen. das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha 36.000,00
Contribuição para Implantação do CEFET Arinos é Região 55.000,00
Centro de Cultura Nathália - CCN 6.000,00
Art. 2º - A autorização de que trata esta lei fica condicionada às possibilidades
Er ncciras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por
parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a
concessão dos mesmos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 09 de Dezembro de 2010.
A LG
Cáflos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura
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Secretaria do Municipio
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