| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO ARE CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. ER e-mail-prefeituradarinosmg.com.br LEI Nº 1.317 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2011, a conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas: Polícia Civil 25.000,00 Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00 Polícia Militar Rodoviária 20.000,00 Polícia Militar Ostensiva 35.000,00 Igrejinha Esporte Clube 3.000,00 “salão Esporte Clube 3.000,00 Veredão Esporte Clube 3.000,00 Nova Vila Esporte Clube 3.000,00 Planalto Esporte Clube 3.000,00 Sociedade Esportiva Cobra 3.000,00 Associação Desportiva Estrela Esporte Clube 3.000,00 Abrigo Frei Pio 42.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 98.400,00 “ssociação dos Estudantes Universitários de Arinos — AEUA 5.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Cabral 5.000,00 Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Santa Maria Il 5.000,00 Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Santa Maria 1 5.000,00 Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais da Com. Vereda Grande 5.000,00 Assoc. dos Peg. Prod. Rurais da Bacia do J aboticabas-APROJAB 5.000,00 Assoc. dos Peg. Prod. chác. Mangues e Adjacen-APROCHAMA 5.000,00 Assoc. dos Peg. Produtores Rurais da fazenda Ipoeira-APROFAI 5.000,00 + ência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA) 24.000,00 Impresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 70.000,00 Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.500,00 AMAB/AMNOR 70.000,00 Programa de concessão de benefícios 396.000,00 IEF À 17.000,00 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS Re RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO VERA CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG. “e e-muail-prefeit, ural Marinosmg. com.br Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — SISMA 5.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais 5.000,00 Associação Comunit. Arte e Cultura de Arinos (ACACA) 3.000,00 Consad 5.000,00 Novo Horizonte Esporte Clube 3.000,00 Memorial Padre Alfonso Pastore 4.000,00 Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 12.000,00 AMM/CNM 10.000,00 Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR) 41.700,00 Cons. Int. de Desen. das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha 36.000,00 Contribuição para Implantação do CEFET Arinos é Região 55.000,00 Centro de Cultura Nathália - CCN 6.000,00 Art. 2º - A autorização de que trata esta lei fica condicionada às possibilidades Er ncciras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos mesmos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 09 de Dezembro de 2010. A LG Cáflos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Publicado no Mural da Prefeitura de Arias, Em 09; 1.) 10 Secretaria do Municipio A DESPACHS 27 DOU ÊNCIA E CNCAMINHO Papa : a ; ( ) Publicação (Let em Plensis | :“( ) Ser Empenhado ( ) Rise sia à (5) Arquivamento sh ) Curas Piavicô ui ») Cioigas 27 do cl peer trs qlerl is | eme) ate s, CÓóMemA SEN