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norma nº 1204/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1204 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.204 DE 18 DE AGOSTO DE 2008
 Dispõe sobre a promoção de passeios 
turístico-culturais gratuitos a maiores de 
65 (sessenta e cinco) anos. 
O PODER LEGISLATIVO DE ARINOS – MG.
Art. 1º- Ficam instituídos, no âmbito do Município de Arinos, passeios 
turístico-culturais gratuitos para as pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos 
de idade. 
Art. 2º- As atividades serão coordenadas pelo órgão responsável pelo turismo, 
com a participação dos órgãos da Cultura e da Assistência Social.
Art. 3º- O Executivo fica autorizado a realizar parceria com a iniciativa 
privada (trade turístico) e Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 18 de Agosto de 2008.
CARLOS ALBETO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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