| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. |
| native_id | 121 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.204 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre a promoção de passeios turístico-culturais gratuitos a maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. O PODER LEGISLATIVO DE ARINOS – MG. Art. 1º- Ficam instituídos, no âmbito do Município de Arinos, passeios turístico-culturais gratuitos para as pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Art. 2º- As atividades serão coordenadas pelo órgão responsável pelo turismo, com a participação dos órgãos da Cultura e da Assistência Social. Art. 3º- O Executivo fica autorizado a realizar parceria com a iniciativa privada (trade turístico) e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 18 de Agosto de 2008. CARLOS ALBETO RECCH FILHO Prefeito Municipal