| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2011 |
| Date | 2011-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.352 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município, em favor de diversas unidades orçamentárias, até o limite de R$ 1.980.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta mil reais), conforme o seguinte detalhamento: Dotação Valor R$ 02.01.01.04.122.0002.2013- 3.1.9.0.11.02 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Prefeito 11.000,00 02.01.03.04.122.0003.2019- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 1.200,00 02.01.05.04.122.0003.2021- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 500,00 02.02.01.04.122.0003.2022- 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Secretários 600,00 02.02.02.04.124.0005.2026- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 1.200,00 02.02.04.09.271.0038.2027- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 6.100,00 02.03.01.04.122.0003.2028- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 46.000,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 15.000,00 02.03.01.09.272.0011.2034- 3.1.9.0.01.01 - Aposentadorias 3.100,00 3.1.9.0.03.00 - Pensões 200,00 02.03.03.04.122.0003.2038- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 400,00 02.03.04.04.122.0003.2039- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 1.500,00 02.03.05.04.122.0003.2040- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 1.200,00 02.03.05.09.271.0038.2041- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 45.000,00 02.04.01.04.122.0003.2042- 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 600,00 02.04.01.25.752.0025.2046- 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.000,00 02.04.01.28.846.0000.2047- 3.3.9.0.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 02.04.02.04.129.0004.2048- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 3.100,00 02.05.01.04.122.0003.2056- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 26.000,00 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 600,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 10.000,00 02.05.01.09.271.0038.2057- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 5.200,00 02.05.03.04.122.0003.2060- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 2.200,00 02.05.03.15.452.0025.2061- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 36.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.05.04.15.452.0025.2065- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 7.500,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 1.000,00 02.05.04.26.782.0033.2066- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 45.000,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00 02.05.05.26.782.0033.2067- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 28.000,00 02.07.01.09.271.0038.2068- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 37.000,00 02.07.01.10.122.0013.2069- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 15.200,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 97.000,00 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 600,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00 02.07.02.10.302.0013.2071- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 3.500,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00 02.07.04.09.271.0038.2073- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 1.500,00 02.07.04.10.301.0014.2075- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 103.000,00 02.07.04.10.301.0014.2076- 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00 02.07.04.10.301.0014.2078- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 1.000,00 02.07.04.10.302.0015.2081- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 18.500,00 02.07.04.10.305.0016.2083- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 33.500,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 2.000,00 02.07.05.10.301.0013.2085- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 600,00 02.08.01.08.122.0003.2086- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 22.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 32.000,00 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 600,00 02.08.02.08.244.0008.2089- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 1.500,00 02.08.02.08.244.0008.2091- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 200,00 02.08.02.09.271.0038.2101- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 5.000,00 02.08.03.08.244.0008.2107- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 4.500,00 02.08.03.08.244.0008.2108- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 3.500,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 18.000,00 02.08.03.09.271.0038.2114- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 30.000,00 02.08.04.08.243.0008.2115- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 5.500,00 02.08.04.08.243.0008.2116- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 21.000,00 02.08.04.09.271.0038.2118- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 9.500,00 02.09.01.09.271.0038.2126- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 8.200,00 02.09.01.20.122.0003.2127- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 33.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 47.000,00 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 500,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00 02.09.02.18.541.0029.2130- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 5.000,00 02.09.03.20.601.0030.2137- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00 02.10.01.04.122.0003.2151- 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 600,00 02.10.01.09.271.0038.2152- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 2.600,00 02.10.03.11.334.0009.2156- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 2.100,00 02.11.01.09.271.0038.2159- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 6.000,00 02.11.01.27.812.0018.2160- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 11.000,00 3.1.9.0.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretários 600,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 1.000,00 02.11.02.27.812.0018.2161- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 3.300,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00 02.11.04.14.813.0018.2172- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 1.400,00 02.12.01.12.122.0003.2173- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 16.000,00 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 28.000,00 02.12.01.12.271.0038.2174- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 70.000,00 02.12.02.12.272.0011.2176- 3.1.9.0.01.01 – Aposentadorias 200,00 02.12.02.12.361.0020.2177- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 105.000,00 02.12.02.12.361.0020.2178- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 390.000,00 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 133.700,00 02.12.04.12.361.0020.2195- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 16.500,00 02.12.05.12.306.0022.2198- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 8.900,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 50.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 1.980.000,00 Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias: Dotação Valor R$ 02.01.01.04.122.0003.1003- 4.4.9.0.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 14.000,00 02.01.01.04.122.0003.2015- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 5.170,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00 02.01.01.09.271.0038.2017- 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais 5.000,00 02.01.04.04.122.0003.2020- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 21.000,00 02.02.01.04.122.0003.2024- 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.730,00 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00 02.03.01.04.122.0003.2028- 3.3.9.0.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 02.03.01.24.722.0003.1013- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 49.900,00 02.03.02.04.122.0003.2036- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 8.900,00 02.03.03.04.122.0003.2038- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 26.000,00 02.04.01.04.122.0003.2042- 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria 10.000,00 02.04.02.04.129.0004.2049- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.900,00 02.04.04.04.121.0003.2052- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.05.01.26.782.0025.2058- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 21.000,00 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 34.000,00 02.05.03.04.122.0003.1021- 4.4.9.0.52.02 – Bens Móveis de Domínio Patrimonial 4.000,00 02.05.03.04.122.0003.1022- 4.4.9.0.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 13.000,00 02.05.03.15.451.0025.1027- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 124.900,00 02.05.03.15.451.0025.1029- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 49.900,00 02.05.03.15.451.0025.1030- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 99.900,00 02.05.03.15.452.0025.1031- 4.4.9.0.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 14.900,00 02.07.01.10.122.0013.2069- 3.3.9.0.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 02.07.01.16.305.0013.1037- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 29.000,00 02.07.01.17.512.0025.1039- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 10.900,00 02.07.01.17.512.0025.1041- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 9.900,00 02.07.01.17.512.0025.1042- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 9.900,00 02.07.02.10.302.0013.1044- 4.4.9.0.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 49.900,00 02.07.03.10.304.0017.1045- 4.4.9.0.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 4.000,00 02.07.03.10.304.0017.2072- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 8.300,00 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 02.07.04.10.301.0014.1046- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 69.900,00 02.07.04.10.301.0014.2074- 3.1.9.0.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 02.07.04.10.301.0014.2080- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 02.07.04.10.302.0015.2081- 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 02.07.04.10.303.0014.2082- 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 40.000,00 02.08.02.08.131.0008.2087- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 8.000,00 02.08.03.08.244.0008.2106- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 10.000,00 02.08.03.08.244.0008.2108- 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00 02.08.03.08.244.0008.2110- 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 02.08.03.08.244.0008.2112- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 20.000,00 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 5.000,00 02.08.03.16.482.0025.1059- 4.4.9.0.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 419.200,00 02.08.04.08.243.0008.2115- 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 02.08.05.08.244.0008.2121- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 10.000,00 02.09.03.20.604.0030.1082- 4.4.9.0.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 79.000,00 02.10.02.23.695.0003.2153- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 13.000,00 02.10.03.11.334.0009.2156- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 5.400,00 02.11.02.27.812.0018.2161- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 14.300,00 02.11.02.27.812.0018.2169- 3.3.9.0.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 19.000,00 02.11.04.14.813.0018.2172- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 5.200,00 02.12.02.12.361.0020.2177- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 75.200,00 02.12.02.12.361.0020.2178- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 235.000,00 02.12.02.12.361.0020.2180- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 9.000,00 02.12.04.12.361.0020.2196- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 3.3.9.0.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00 02.12.04.12.364.0023.2197- 3.3.9.0.30.01 – Material de Consumo 9.900,00 02.12.05.12.306.0022.1107- 4.4.9.0.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 4.900,00 02.12.06.13.392.0024.2200- 3.1.9.0.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 15.900,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 1.980.000,00 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 03 de Novembro de 2011. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal