| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.369 DE 28 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de R$ 581.815,10 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e quinze reais e dez centavos), às seguintes dotações: 02.01.01.04.122.0003.2015 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 25.000,00 02.02.01.04.122.0003.2022 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.03.01.06.181.0028.2030 33303000 Material de Consumo R$ 11.000,00 02.03.01.06.181.0028.2030 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.923,62 02.03.01.06.181.0028.2030 33303900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 02.03.01.06.181.0028.2031 33303000 Material de Consumo R$ 15.000,00 02.03.01.06.181.0028.2031 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.03.01.06.181.0028.2031 33303900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.950,65 02.03.01.06.181.0028.2032 33303000 Material de Consumo R$ 17.000,00 02.03.01.06.181.0028.2032 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 02.03.01.06.181.0028.2032 33303900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.940,83 02.03.01.06.181.0028.2033 33303000 Material de Consumo R$ 12.000,00 02.03.01.06.181.0028.2033 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 02.03.01.06.181.0028.2033 33303900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 02.04.01.04.122.0003.2042 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.500,00 02.05.01.04.122.0003.2056 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 02.07.01.10.122.0013.2069 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 70.000,00 02.07.04.10.122.0013.1175 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00 02.07.04.10.122.0013.2259 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.07.04.10.122.0013.2259 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.07.04.10.122.0013.2259 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.07.04.10.122.0013.2259 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.07.04.10.122.0013.2260 33903000 Material De Consumo R$ 500,00 02.07.04.10.122.0013.2260 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 02.07.04.10.122.0013.2260 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.07.04.10.301.0014.2076 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$190.000,00 02.08.01.08.122.0003.2086 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 27.000,00 02.08.03.08.122.0003.2262 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.08.03.08.122.0003.2262 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.08.03.08.122.0003.2262 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.08.03.08.244.0008.2106 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 02.08.04.08.243.0008.2115 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.09.01.20.122.0003.2127 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.10.01.04.122.0003.2151 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 02.11.01.27.812.0018.2160 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 02.12.01.12.122.0003.2173 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.12.01.12.122.0003.2263 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.12.01.12.122.0003.2263 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 02.12.01.12.122.0003.2263 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.12.03.13.392.0024.2188 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 02.12.03.13.392.0024.2261 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.12.03.13.392.0024.2261 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.12.03.13.392.0024.2261 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL R$ 581.815,10 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 581.815,10 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e quinze reais e dez centavos), às seguintes dotações: 02.01.01.04.122.0003.2015 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 02.02.01.04.122.0003.2022 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.03.01.06.181.0028.2030 33304100 Contribuições R$ 24.977,62 02.03.01.06.181.0028.2031 33304100 Contribuições R$ 34.950,65 02.03.01.06.181.0028.2032 33304100 Contribuições R$ 19.940,86 02.03.01.06.181.0028.2033 33304100 Contribuições R$ 20.000,00 02.04.01.04.122.0003.2042 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 02.05.01.04.122.0003.2056 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.05.03.04.122.0003.2060 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.05.04.26.782.0033.2066 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.07.01.10.122.0013.2069 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 02.07.04.10.301.0014.2074 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.07.04.10.301.0014.2074 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 02.07.04.10.301.0014.2076 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$190.000,00 02.07.04.10.302.0015.2081 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.07.04.10.305.0016.2083 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 02.08.01.08.122.0003.2086 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 02.08.02.08.244.0008.2091 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 02.08.03.08.241.0008.2102 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.08.03.08.244.0008.2106 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita R$ 80.000,00 02.08.04.08.243.0008.2115 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 02.08.04.08.243.0008.2116 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 02.09.01.20.122.0003.2127 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.10.01.04.122.0003.2151 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.11.01.27.812.0018.2160 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.11.02.27.812.0018.2161 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 02.11.03.27.813.0018.2171 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.12.02.12.361.0020.2177 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 11.945,97 02.12.03.13.392.0024.2188 33903000 Material De Consumo R$ 5.000,00 02.12.03.13.392.0024.2188 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.12.03.13.392.0024.2188 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 TOTAL R$581.815,10 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 28 de Março de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal