br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1376/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1376 / 2012
Date 2012-05-07
EmentaCRIA CARGOS NAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1257

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

 
LEI Nº 1.376, 7 DE MAIO DE 2012 
Cria cargos nas classes da parte permanente do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Arinos e dá outras providências. 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 3º do 
art. 64 da Lei Orgânica, sancionou, e eu, José Idelbrando, Presidente da Câmara Municipal, nos 
termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º – Ficam criados, nas classes da parte permanente do quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Arinos, os seguintes cargos: 
 I - 01 (um) cargo de CONTADOR, nas classes I, II e III, com níveis de vencimento NS1, 
NS2 e NS3, respectivamente, e com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, vinculado ao 
Grupo Ocupacional I – Administrativo/Contábil/Financeiro; 
 II - 01 (um) cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nas classes I, II e III, com níveis de 
vencimento NS1, NS2 e NS3, respectivamente, e com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, 
vinculado ao Grupo Ocupacional I – Administrativo/Contábil/Financeiro; 
 III - 01 (um) cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, nas classes I, II e III, 
com níveis de vencimento NS1, NS2 e NS3, respectivamente, e com carga horária semanal de 30 
(trinta) horas, vinculado ao Grupo Ocupacional I – Administrativo/Contábil/Financeiro; e 
 IV - 01 (um) cargos de ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nas 
classes I, II, III e IV, com níveis de vencimento V, VI, VII e VIII, respectivamente, e com carga 
horária semanal de 40 (quarenta) horas, vinculado ao Grupo Ocupacional I – Ad￾ministrativo/Contábil/Financeiro. 
Art. 2º – O art. 30-A da Lei 1.074 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 30-A. Poderá haver ainda promoção em virtude da mudança do nível de ha￾bilitação do servidor. 
§ 1º. Para a promoção fundada neste artigo, o servidor deverá apresentar à Secretaria 
Executiva da Câmara Municipal o certificado de habilitação, atendido os seguintes 
critérios: 
I – ingresso no padrão A da classe subsequente quando o servidor apresentar certificado 
de conclusão do ensino fundamental, desde que esta escolaridade não seja requisito do 
cargo que ocupa; 
II – ingresso no padrão A da classe subsequente quando o servidor apresentar 
certificado de conclusão de curso do ensino médio, desde que esta escolaridade não seja 
requisito do cargo que ocupa; 
 
 
III – ingresso no padrão A da classe subsequente quando o servidor apresentar diploma 
de graduação de ensino superior correlato às atividades de seu cargo, desde que esta 
escolaridade não seja requisito para o provimento inicial; 
IV – ingresso no padrão A da classe subsequente quando o servidor apresentar 
certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado correlato às 
atividades de seu cargo, desde que esta escolaridade não seja requisito para o 
provimento inicial; 
V – ingresso no padrão A da classe final da carreira quando o servidor apresentar 
certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado correlato às 
atividades de seu cargo, para os servidores que ocupem cargos cujo requisito inicial de 
provimento seja conclusão de nível médio ou técnico. 
§ 2º. Na hipótese do inciso V do § 1º deste artigo, não sendo possível a promoção em 
virtude de o servidor ter atingido a classe final da carreira, será ele posicionado no 
terceiro padrão de vencimento subsequente ao qual se encontra, não se aplicando a esta 
progressão, excepcionalmente, as disposições do Capítulo III desta Lei. 
§ 3º. A mudança de classe ou de padrão de vencimento é automática e vigorará no 
exercício em que o interessado apresentar à Secretaria Executiva o comprovante da nova 
habilitação, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para verificar sua autenticidade.” 
Art. 3º – Os Anexos I, III, IV, V e VIII da Lei Municipal n. 1.074, de 30 de junho de 
2005, passam a vigorar na forma desta Lei. 
 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art. 5º – Revoga-se a Lei 1.210, de 20 de outubro de 2008. 
Arinos-MG, 07 de Maio de 2012. 
Vereador JOSÉ IDELBRANDO 
Presidente 
 
ANEXO I da Lei Municipal 1.074/2005 - Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Arinos
Denominação do 
Grupo Ocu￾pacional 
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento 
Quantitativo 
de Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
I 
Administrativo 
Contábil 
Financeiro 
Auxiliar Administrativo I 
Auxiliar Administrativo II 
Auxiliar Administrativo III 
Assistente Administrativo I 
Assistente Administrativo II 
Assistente Administrativo III 
Assistente Administrativo IV 
Técnico de Contabilidade I 
Técnico de Contabilidade II 
Técnico de Contabilidade III 
Técnico de Contabilidade IV 
Assistente Tec. da Informação I 
Assistente Tec. da Informação II 
Assistente Tec. da Informação III 
Assistente Tec. da Informação IV 
Analista de Controle Interno I 
Analista de Controle Interno II 
Analista de Controle Interno III 
Contador I 
Contador II 
Contador III 
Assessor Jurídico I 
Assessor Jurídico II 
Assessor Jurídico III 
III 
IV 
V 
V 
VI 
VII 
VIII 
V 
VI 
VII 
VIII 
V 
VI 
VII 
VIII 
NS1 
NS2 
NS3 
NS1 
NS2 
NS3 
NS1 
NS2 
NS3 
04 
04 
04 
02 
02 
02 
03 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
30h 
30h 
30h 
30h 
30h 
30h 
20h 
20h 
20h 
II 
Serviços Gerais e 
Manutenção 
Auxiliar Serviços Gerais I 
Auxiliar Serviços Gerais II 
Motorista 
Vigilante 
I 
II 
III 
III 
03 
02 
01 
02 
40h 
40h 
44h 
44h 
ANEXO III da Lei Municipal 1.074/2005 - Perspectivas de desenvolvimento funcional dos 
cargos isolados e dos cargos de carreira da Parte Permanente dos quadros de pessoal da 
Câmara Municipal de Arinos – MG 
 
I - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO 
 
 
 
 
Auxiliar 
Administrativo II 
Assistente 
Administrativo I 
Assistente Admi￾nistrativo II 
Assistente Admi￾nistrativo III 
Técnico em Con￾tabilidade I 
Técnico em Con￾tabilidade II 
Técnico em Con￾tabilidade III 
Assistente de 
Tecnologia da In￾formação I 
Analista de Con￾trole Interno I 
Analista de Con￾trole Interno II 
Analista de Con￾trole Interno III 
Contador I Contador II Contador III 
Assessor 
Jurídico I 
Assessor 
Jurídico II 
Assessor 
Jurídico III 
Auxiliar 
Administrativo I 
Auxiliar 
Administrativo III 
Auxiliar 
Administrativo IV 
Assistente Admi￾nistrativo IV 
Técnico em Con￾tabilidade IV 
Assistente de 
Tecnologia da In￾formação II 
Assistente de 
Tecnologia da In￾formação III
Assistente de 
Tecnologia da In￾formação IV
 
II - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO
Auxiliar de Servi￾ços Gerais I 
Auxiliar de Servi￾ços Gerais II 
Vigilante 
Motorista 
 
ANEXO IV da Lei Municipal 1.074/2005 – Hierarquização das Classes do Quadro Permanente da Câmara 
Municipal de Arinos - MG
Níveis de vencimentos Classes 
I Auxiliar de Serviços Gerais I
II Auxiliar de Serviços Gerais II
III Auxiliar Administrativo I, Vigilante. Motorista.
IV Auxiliar Administrativo II.
V Auxiliar Administrativo III, Assistente Administrativo I, Técnico em 
Contabilidade I, Assistente de Tecnologia da Informação I
VI Assistente Administrativo II, Técnico em Contabilidade II, Assistente de 
Tecnologia da Informação II
VII Assistente Administrativo III, Técnico em Contabilidade III, Assistente de 
Tecnologia da Informação III
VIII Assistente Administrativo IV, Técnico em Contabilidade IV, Assistente de 
Tecnologia da Informação IV
NS1 Analista de Controle Interno I, Assessor Jurídico I, Contador I
NS2 Analista de Controle Interno II, Assessor Jurídico II, Contador II
NS3 Analista de Controle Interno III, Assessor Jurídico III, Contador III
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
Anexo V da Lei Municipal 1.074/2005 – Tabelas de Vencimento 
Cargos de Nível Fundamental e Médio 
Nível A B C D E F G H I J K
I 538,62 543,99 549,43 554,92 560,48 566,07 571,74 577,46 583,24 589,06 594,95 
II 595,80 610,69 625,97 641,62 657,65 674,09 690,95 708,22 725,93 744,08 762,67 
III 781,24 800,77 820,79 841,31 862,33 883,89 905,99 928,64 951,85 975,66 1.000,04 
IV 1.025,96 1.051,61 1.077,90 1.104,84 1.132,47 1.160,78 1.189,79 1.219,54 1.250,04 1.281,29 1.313,31 
V 1.346,66 1.380,32 1.414,83 1.450,21 1.486,46 1.523,62 1.561,71 1.600,74 1.640,77 1.681,79 1.723,84 
VI 1.764,64 1.808,75 1.853,97 1.900,33 1.947,83 1.996,52 2.046,44 2.097,60 2.150,05 2.203,80 2.258,89 
VII 2.315,36 2.373,24 2.432,57 2.493,38 2.555,71 2.619,60 2.685,08 2.752,20 2.821,01 2.891,53 2.963,80 
VIII 3.037,98 3.113,92 3.191,78 3.271,58 3.353,36 3.437,19 3.523,12 3.611,20 3.701,49 3.794,02 3.888,86 
Cargos de Nível Superior 
Nível A B C D E F G H I J K
NS1 3.037,98 3.113,92 3.191,78 3.271,58 3.353,36 3.437,19 3.523,12 3.611,20 3.701,49 3.794,02 3.888,86 
NS2 3.986,08 4.085,73 4.187,87 4.292,56 4.399,87 4.509,86 4.621,58 4.737,11 4.855,53 4.976,91 5.101,34
NS3 5.228,87 5.359,59 5.493,58 5.630,92 5.771,69 5.915,99 6.063,88 6.215,48 6.370,84 6.530,14 6.693,39
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
Anexo VIII da Lei Municipal 1.074/2005 - Das atribuições e requisitos para 
provimento e desenvolvimento funcional dos respectivos cargos 
1. Classe: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, 
tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro. 
3. Atribuições típicas: 
− atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, 
recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; 
− duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, 
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; 
− operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; 
− atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer 
informações; 
− registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos 
funcionários ou visitante, fazendo controle dos atendimentos diários; 
− datilografar ou digitar textos pequenos textos e documentos; 
− operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, - alterar e 
obter dados e informações, bem como consultar registros; 
− arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da 
unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; 
− receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas 
referentes a protocolo; 
− controlar estoques e distribuir material de acordo com as instruções recebidas; 
− receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado; 
− preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; 
− elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; 
− fazer cálculos simples; 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
− executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas 
compras e pagamentos. 
4. Requisitos para provimento: 
• Instrução - ensino fundamental completo. 
5. Recrutamento: 
• Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar 
Administrativo I. 
• Interno - para a classe de Auxiliar Administrativo II, observado o interstício de 1095 (mil 
e noventa e cinco) dias na classe de Assistente Auxiliar I, e para a classe de Auxiliar 
Administrativo III, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias na classe 
de Auxiliar Administrativo III. 
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
•Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 
•Promoção - da classe de Auxiliar Administrativo I para a classe de Assistente Auxiliar II 
e da classe de Auxiliar Administrativo II para a classe de Auxiliar Administrativo III. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar e coordenar tarefas 
de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram 
certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão. 
3. Atribuições típicas: 
− elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos 
setores da administração; 
− participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e 
implantação de serviços e rotinas de trabalho; 
− redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, 
documentos legais e outros significativos para o órgão; 
− digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados; 
− operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, - alterar e 
obter dados e informações, bem como consultar registros; 
− estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade 
administrativa e propor soluções; 
− coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos 
em arquivos específicos; 
− interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para 
fins de aplicação, orientação e assessoramento; 
− elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos 
em geral; 
− elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências 
ou normas da unidade administrativa; 
− realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas 
para aquisição de material; 
− orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita 
ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; 
− prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo 
recados; 
− controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como 
verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento 
dos estoques; 
− colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da 
Câmara; 
− orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; 
− executar outras atribuições afins. 
4. Requisitos para provimento: 
• Instrução – ensino médio completo. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
5. Recrutamento: 
• Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Assistente 
Administrativo I. 
• Interno – para a classe de Assistente Administrativo II, observado o interstício de 1095 
(mil e noventa e cinco) dias na classe de Assistente Administrativo I; para a classe de 
Assistente Administrativo III, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias 
na Classe de Assistente Administrativo III; e para a classe de Assistente Administrativo IV, 
observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias na Classe de Assistente 
Administrativo III. 
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
• Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 
• Promoção – da classe de Assistente Administrativo I para a classe de Assistente 
Administrativo II; da classe de Assistente Administrativo II para a classe de Assistente 
Administrativo III, e da classe de Assistente Administrativo III para a classe de Assistente 
Administrativo IV. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar atividades de apoio 
técnico e administrativo relativas ao sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal. 
3. Atribuições Típicas: 
− zelar, no âmbito da Câmara, pelo cumprimento das normas legais que regem a 
administração contábil, orçamentária, financeira patrimonial e dirimir dúvidas quanto à sua 
interpretação e aplicação; 
− submeter à apreciação do Presidente propostas de medidas a serem observadas pelas 
unidades subordinadas, visando a sua conformidade com as normas de administração 
financeira, contabilidade e auditoria; 
− responder pela exatidão das contas e pela oportuna apresentação de balancetes, balanços, 
demonstrativos e informações sobre atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da 
Câmara ao Tribunal de Contas do Estado; 
− apresentar ao Presidente, oportunamente, os processos de tomadas e prestações de contas dos 
responsáveis e gestores de bens e valores públicos, com o respectivo certificado e parecer e, 
no caso de irregularidade, determinar as providências que se tornarem indispensáveis para 
resguardar o interesse público e a probidade na aplicação dos dinheiros ou na utilização dos 
bens públicos, dando ciência dos fatos ao Tribunal de Contas do Estado; 
− zelar pelo fiel cumprimento, por parte das autoridades administrativas, das normas relativas à 
apuração de responsabilidades e ao respectivo ressarcimento dos prejuízos causados ao 
Erário; 
− determinar inspeções e auditorias nas unidades subordinadas à Presidência; 
− requisitar, de unidades, órgãos ou entidades, documentos ou informações necessários ao 
desempenho das atribuições e da competência da Secretaria de Controle Interno; 
− convocar, por intermédio do respectivo dirigente, qualquer servidor de unidade da Câmara, 
bem como responsáveis pela gestão de recursos descentralizados, para prestar 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados com as atividades da área de competência da 
Secretaria de Controle Interno; 
− comunicar às autoridades competentes os resultados apurados nas auditorias realizadas nas 
unidades da Câmara, encaminhando conjuntamente os respectivos relatórios, processos e 
certificados; acompanhar a apreciação e o julgamento das contas das unidades da Câmara 
efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado, determinando providências para o atendimento 
tempestivo das diligências solicitadas por aquele Tribunal para a instrução de processos; 
− propor a instauração de sindicância ou de processo administrativo apresentar propostas de 
medidas visando à eficiência dos serviços e a conformidade aos princípios da administração 
financeira, contabilidade e auditoria; 
− apresentar ao Presidente relatórios periódicos sobre o desempenho administrativo e 
operacional das unidades da Câmara e propor medidas visando à correção de disfunções ou 
insuficiências constatadas; 
− propor atos administrativos sobre assuntos de competência da Secretaria de Controle Interno; 
− praticar os demais atos necessários ao atingimento das finalidades do controle interno. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
4. Requisitos para Provimento: 
 Instrução: conclusão de curso superior em uma das seguintes áreas: administração, 
finanças, direito ou ciências contábeis. 
5. Recrutamento: 
 Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Analista 
de Controle Interno I; e 
 Interno: Para a classe de Analista de Controle Interno II, observado o interstício mínimo 
de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias na classe de Analista de Controle Interno I e para a 
Classe de Analista de Controle Interno III, observado o interstício mínimo de 1.095 (mil 
e noventa e cinco) dias na Classe de Analista de Controle Interno II. 
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que 
pertence. 
 Promoção - da classe de Analista de Controle Interno I para a classe de Analista de 
Controle Interno II e da classe de Analista de Controle Interno II para a classe de Analista 
de Controle Interno III. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: TÉCNICO DE CONTABILIDADE 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a coordenar, orientar, 
supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara. 
3. Atribuições típicas: 
− auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Câmara, envolvendo o plano de 
contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o 
controle contábil e orçamentário; 
− coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações 
realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara; 
− acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara, examinando empenhos de 
despesas em face da existência de saldo nas dotações; 
− orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos e 
taxas; 
− controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e 
retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; 
− auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros 
consolidados da Câmara; 
− coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros 
consolidados da Câmara; 
− informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que 
visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; 
− organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara, 
transcrevendo dados e emitindo pareceres; 
− orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; 
− executar outras atribuições afins. 
4. Requisitos para provimento: 
• Instrução - curso de Técnico de Contabilidade e registro no C.R.C. 
5. Recrutamento: 
• Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Técnico de 
Contabilidade I. 
• Interno – para a classe de Técnico de Contabilidade II, observado o interstício de 1095 
(mil e noventa e cinco) dias na classe de Técnico de Contabilidade I; para a classe de 
Técnico de Contabilidade III, observado o interstício de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias 
na Classe de Técnico de Contabilidade II, e para a Classe de Técnico de Contabilidade IV, 
observado o interstício de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias na Classe de Técnico de 
Contabilidade III. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
• Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que 
pertence. 
• Promoção – da classe de Técnico de Contabilidade I para a classe de Técnico de 
Contabilidade II; da classe de Técnico de Contabilidade II para a classe de Técnico de 
Contabilidade III, e da Classe de Técnico de Contabilidade III para a classe de Técnico de 
Contabilidade IV. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a projetar, planejar, instalar, 
configurar e administrar redes de computadores; gerenciar a comunidade de usuários e o 
ambiente operacional de uma rede; monitorar e avaliar o desempenho da rede; implementar e 
configurar as políticas e procedimentos de segurança da rede e prover suporte aos usuários da 
rede. 
3. Atribuições Típicas: 
− executar serviços de suporte aos usuários da rede de computadores, envolvendo a montagem, 
reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e software disponíveis; 
− manter-se informado sobre as normas gerais do Sistema COFECI/CRECI e as específicas de 
sua área; 
− orientar e oferecer meios que facilitem a aplicação uniforme e eficiente das normas utilizadas 
na execução dos serviços relativos à sua área de atuação; 
− avaliar novas técnicas e identificar a necessidade de atualização e de desenvolvimento de 
softwares de apoio; 
− executar outras atividades correlatas 
4. Requisitos para Provimento: 
 Instrução: conclusão do ensino médio, de curso técnico ou de curso específico na área de 
atuação. 
5. Recrutamento: 
 Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Assistente 
de Tecnologia da Informação I; e 
 Interno: Para a classe de Assistente de Tecnologia da Informação II, observado o 
interstício mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias na classe de Assistente de 
Tecnologia da Informação I; para a Classe de Assistente de Tecnologia da Informação 
III, observado o interstício mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias na Classe de 
Assistente de Tecnologia da Informação II; e para a Classe de Assistente de Tecnologia 
da Informação IV, observado o interstício mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias 
na Classe de Assistente de Tecnologia da Informação III. 
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que 
pertence. 
 Promoção - da classe de Assistente de Tecnologia da Informação I para a classe de 
Assistente de Tecnologia da Informação II; da classe de Assistente de Tecnologia da 
Informação II para a classe de Assistente de Tecnologia da Informação III e da classe de 
Assistente de Tecnologia da Informação III para a classe de Assistente de Tecnologia da 
Informação IV. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: ASSESSOR JURÍDICO 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência em assuntos 
de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente o Município. 
3. Atribuições Típicas: 
− atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, 
assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; 
− prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre 
assuntos administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas 
da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; 
− estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como 
documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; 
− interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades 
da Câmara; 
− estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos; 
− assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades 
públicas ou privadas; 
− analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta,permissão 
e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, 
examinando a documentação concernente à transação; 
− elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,fazendo 
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; 
− participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; 
− representar, ativa ou passivamente, os membros da Câmara Municipal quando houver a 
ameaça ou a lesão a sua prerrogativas constitucionais. 
− realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
 
4. Requisitos para Provimento: 
 Instrução: curso de nível superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe. 
5. Recrutamento: 
 Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Assessor 
Jurídico I; e 
 Interno: Para a classe de Assessor Jurídico II, observado o interstício mínimo de 1.095 
(mil e noventa e cinco) dias na classe de Assessor Jurídico I e para a Classe de Assessor 
Jurídico III, observado o interstício mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias na 
Classe de Assessor Jurídico II. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que 
pertence. 
 Promoção - da classe de Assessor Jurídico I para a classe de Assessor Jurídico II e da 
classe de Assessor Jurídico II para a classe de Assessor Jurídico III. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: CONTADOR 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar e executar 
os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e 
procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração 
dos recursos patrimoniais e financeiros da Câmara. 
3. Atribuições Típicas: 
− organizar os serviços de contabilidade da Câmara, traçando o plano de contas, o sistema de 
livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e 
orçamentário; 
− supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o 
seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação 
contábil; 
− analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, 
observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, 
para atender a exigências legais e formais de controle; 
− controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e 
demonstrativos; 
− controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de 
obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a 
administração dos recursos financeiros da Câmara; 
− analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, 
acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de 
recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim 
de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
− analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, 
verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a 
fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; 
− analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua 
correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle 
interno; 
− planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, 
bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de 
auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais; 
− elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; 
− participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de 
atuação; 
− participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, 
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
− realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
4. Requisitos para Provimento: 
 Instrução: curso de nível superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo 
conselho de classe. 
5. Recrutamento: 
 Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Contador 
I; e 
 Interno: Para a classe de Contador II, observado o interstício mínimo de 1.095 (mil e 
noventa e cinco) dias na classe de Contador I; Para a Classe de Contador III, observado o 
interstício mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco dias) na classe de Contador II. 
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que 
pertence. 
 Promoção - da classe de Contador I para a classe de Contador II e da Classe de Contador 
II para a Classe de Contador III 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a limpar ruas e logradouros, 
varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas, executando tarefas braçais 
simples, serviços de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Câmara, bem 
como auxiliar no preparo de refeições. 
3. Atribuições típicas: 
− limpar e arrumar as dependências e instalações da Câmara Municipal, a fim de mantê-los nas 
condições de asseio requeridas; 
− recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo 
com as determinações definidas; 
− percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como 
ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; 
− preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara; 
− manter limpos os utensílios de cozinha; 
− auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; 
− preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos 
programas alimentares desenvolvidos pela Câmara; 
− verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com 
seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o 
caso; 
− carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; 
− transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com 
instruções recebidas; 
− recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, 
separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em 
livro de protocolo; 
− executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas 
compras e pagamentos; 
− duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora, ligando-a, abastecendo-a de papel e 
tinta, regulando o número de cópias; 
− operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; 
− executar outras atribuições afins. 
4. Requisitos para provimento: 
− Instrução - alfabetizado 
5. Recrutamento: 
− Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
− Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence. 
− Promoção - à classe de Auxiliar de Serviços Gerais II, observado o interstício de 1095 (mil e 
noventa e cinco) dias na classe de Auxiliar de Serviços Gerais I. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: MOTORISTA 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos leves para 
transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento. 
3. Atribuições típicas: 
− dirigir automóveis e demais veículos leves de transporte de passageiros e materiais ; 
− verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: 
pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, 
abastecimento de combustível e demais equipamentos previstos por lei; 
− verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à 
chefia imediata quando do término da tarefa; 
− zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de 
segurança; 
− fazer pequenos reparos de urgência; 
− manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à 
manutenção sempre que necessário; 
− observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; 
− anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e 
pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; 
− recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
− auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; 
− auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré- estabelecidos; 
− conduzir os servidores da Câmara, em lugar e hora determinados, conforme itinerário 
estabelecido ou instruções específicas; 
− executar outras atribuições afins. 
4. Requisitos para provimento: 
• Instrução – ensino fundamental completo e carteira de habilitação de motorista 
profissional. 
5. Recrutamento: 
• Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional: 
 Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.com.br
1. Classe: VIGILANTE 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a fazer, sob supervisão, o 
policiamento de edifícios e logradouros públicos municipais. 
3. Atribuições típicas: 
− fiscalizar as áreas de acesso ao edifício-sede da Câmara, evitando aglomerações, 
estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes; 
− fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, 
examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas 
estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as providências cabíveis para 
garantir a segurança do local; 
− fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, calçadas, praças e outros locais sob sua 
jurisdição; 
− entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a cair em 
seu poder; 
− articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área 
sob sua jurisdição; 
− abordar indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, 
encaminhando-os à autoridade policial; 
− registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; 
− zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em perfeitas condições de uso, bem 
como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades, 
como revólver, cassetete e outros; 
− executar outras atribuições afins; 
4. Requisitos para provimento: 
• Instrução – ensino fundamental e curso de treinamento específico promovido pela 
Câmara. 
5. Recrutamento: 
• Externo – no mercado de trabalho mediante concurso público. 
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
• Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que 
pertence. 
7. Outros requisitos: 
• noções técnicas de relações públicas, em sua área de atualização; 
• conhecimentos de técnicas de defesa pessoal. 

open original →