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norma nº 1201/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1201 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 35.350,00 (TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.201 DE 30 DE JUNHO 2008.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no importe de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil 
trezentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 
35.350,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais).
 Dotação
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 SETOR DE POLÍTICAS SOCIAIS
08
306
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0008 AMPARO ASSISTENCIAL
1068 CONSTRUÇAO DA COZINHA COMUNITÁRIA
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO
VALOR R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 35.350,00
(trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais).
Dotação
02.08.03.08.244.0008.1047- 4.4.90.52.02
 Valor
15.000,00
02.08.03.08.244.0008.2114- 3.3.90.30.01
02.08.03.08.244.0008.2116- 3.1.90.11.01
02.08.03.08.244.0008.2117- 3.1.90.11.01
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
5.350,00
10.000,00
5.000,00
35.350,00
Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 30 de Junho de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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