| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 35.350,00 (TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.201 DE 30 DE JUNHO 2008. Dispõe sobre abertura de crédito especial no importe de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais). Dotação 02 EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02 SETOR DE POLÍTICAS SOCIAIS 08 306 ASSISTÊNCIA SOCIAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0008 AMPARO ASSISTENCIAL 1068 CONSTRUÇAO DA COZINHA COMUNITÁRIA 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO VALOR R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais) Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais). Dotação 02.08.03.08.244.0008.1047- 4.4.90.52.02 Valor 15.000,00 02.08.03.08.244.0008.2114- 3.3.90.30.01 02.08.03.08.244.0008.2116- 3.1.90.11.01 02.08.03.08.244.0008.2117- 3.1.90.11.01 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 5.350,00 10.000,00 5.000,00 35.350,00 Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 30 de Junho de 2008. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal