| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2012 |
| Date | 2012-06-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MIMOSO ACOPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.382 DE 29 DE JUNHO DE 2012 Declara de utilidade pública a Associação de Produtores do Assentamento Mimoso – ACOPAM e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores do Assentamento Mimoso – ACOPAM, entidade fundada em 23 de dezembro de 2009, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 12.058.953/0001-90. Art. 2º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 29 de Junho de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal