| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 2012 |
| Date | 2012-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº Nº 1.384 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 1.472.245,00 (um milhão quatrocentos e setenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais), às seguintes dotações: 02.07.04.10.122.0013.1173 – 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.200,00 (Aquisição de Ambulância – Vila de Sagarana) 02.07.04.10.301.0014.1048 – 4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações R$ 278.609,51 (Ampliação e reforma de Unidades de Saúde) 02.07.04.10.301.0014.1052 – 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente R$ 51.000,00 (Aquisição de Ambulâncias) 02.07.04.10.301.0014.1112 – 4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.467,00 (Construção de Academia de Saúde) 02.07.04.10.302.0015.1053 – 4.4.0.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 70.169,00 (Aquisição de Móveis e equipamentos para Unidade de Saúde) 02.08.01.08.122.0003.1054 – 4.4.9.0.52.00- Equipamentos e Material Permanente R$ 113.710,95 (Móveis, Equipamentos e veículo – Sec. Desenvolvimento Social) 02.09.03.20.604.0030.1081 – 4.4.9.0.51.00- Obras e Instalações R$ 291.087,50 (Ampliação do Abatedouro Municipal) 02.09.03.20.604.0030.1082 – 4.4.9.0.52.00- Equipamentos e Material permanente R$ 240.900,00 (Equipamentos para Abatedouro Municipal) 02.13.02.13.392.0024.1102 – 4.4.9.0.52.00- Equipamentos e Material Permanente R$ 278.000,00 (Móveis e equipamentos para Setor de Cultura) TOTAL R$ 1.472.245,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 1.472.245,00 (um milhão quatrocentos e setenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais), às seguintes dotações: 02.01.01.04.122.0003.1003 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 2.200,00 02.01.01.04.122.0003.2015 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 02.01.02.04.092.0003.1004 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.000,00 02.01.02.04.092.0003.2018 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 02.01.04.04.122.0003.1006 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.800,00 02.01.05.04.122.0003.1007 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.000,00 02.02.01.04.122.0003.1008 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.000,00 02.02.01.04.122.0003.2024 33903000 Material De Consumo R$ 3.300,00 02.02.01.04.122.0003.2024 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 4.300,00 02.02.01.04.122.0003.2024 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.02.01.06.182.0028.2025 33900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 950,00 02.02.01.06.182.0028.2025 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.02.02.04.124.0005.1009 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.400,00 02.03.01.04.122.0003.1010 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.200,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33903000 Material De Consumo R$ 20.000,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 02.03.01.24.722.0003.2035 33903000 Material De Consumo R$ 1.950,00 02.03.02.04.122.0003.2037 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.950,00 02.03.02.04.122.0003.2037 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.950,00 02.03.04.04.122.0003.1014 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 450,00 02.04.01.04.122.0003.2042 33903500 Serviços De Consultoria R$ 5.950,00 02.04.02.04.129.0004.1017 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.950,00 02.04.02.04.129.0004.2049 33903000 Material De Consumo R$ 450,00 02.04.02.04.129.0004.2049 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.04.02.04.129.0004.2049 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00 02.04.03.04.123.0006.2051 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 02.04.04.04.121.0003.2052 33903000 Material De Consumo R$ 3.000,00 02.04.04.04.121.0003.2052 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.04.05.04.122.0003.1019 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 950,00 02.04.05.04.122.0003.2053 33903000 Material De Consumo R$ 1.950,00 02.04.06.04.129.0004.2055 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 450,00 02.04.06.04.129.0004.2055 33903000 Material De Consumo R$ 450,00 02.04.06.04.129.0004.2055 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.04.06.04.129.0004.2055 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00 02.05.01.04.122.0003.1020 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.950,00 02.05.01.04.122.0003.2056 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.950,00 02.05.01.26.782.0025.2058 33903000 Material De Consumo R$ 100,00 02.05.02.04.122.0003.2059 33903000 Material De Consumo R$ 450,00 02.05.02.04.122.0003.2059 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.05.02.04.122.0003.2059 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00 02.05.03.04.122.0003.1021 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 3.920,00 02.05.03.04.122.0003.1023 44905100 Obras E Instalações R$ 1.720,00 02.05.03.15.452.0025.2061 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.05.03.15.452.0025.2062 33903000 Material De Consumo R$ 3.000,00 02.05.03.15.452.0025.2062 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 02.05.03.15.452.0025.2062 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 02.05.03.15.452.0025.2063 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.05.03.15.452.0025.2063 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00 02.05.04.26.782.0033.1034 44905100 Obras E Instalações R$ 250,00 02.05.04.26.782.0033.1035 44905100 Obras E Instalações R$ 950,00 02.07.01.17.512.0025.2070 33903000 Material De Consumo R$ 2.000,00 02.07.01.17.512.0025.2070 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 02.07.03.10.304.0017.2072 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 02.07.04.10.301.0014.1047 44905100 Obras E Instalações R$ 950,00 02.07.04.10.301.0014.1051 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 9.950,00 02.07.04.10.301.0014.2074 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 151.300,00 02.07.04.10.301.0014.2075 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 02.07.04.10.301.0014.2077 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 02.07.04.10.301.0014.2078 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 02.07.04.10.302.0015.2081 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 02.07.04.10.302.0015.2081 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 208.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.07.04.10.303.0014.2208 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.07.04.10.303.0014.2208 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.07.04.10.303.0014.2208 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.450,00 02.07.05.10.301.0013.2085 33903000 Material De Consumo R$ 500,00 02.07.05.10.301.0013.2085 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 02.07.05.10.301.0013.2085 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 02.08.02.08.244.0008.1056 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 2.950,00 02.08.02.08.244.0008.2092 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2093 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2094 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2095 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2097 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2098 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2099 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.02.08.244.0008.2100 33504100 Contribuições R$ 5.000,00 02.08.03.08.242.0009.2105 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita R$ 3.000,00 02.08.03.08.244.0008.2109 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita R$ 15.000,00 02.08.03.08.244.0008.2112 33903000 Material De Consumo R$ 200,00 02.08.03.08.244.0008.2112 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.08.03.08.244.0008.2112 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita R$ 40.000,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 02.08.03.08.244.0009.2113 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 02.08.04.08.243.0008.2117 33903000 Material De Consumo R$ 1.450,00 02.08.04.08.243.0008.2117 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.450,00 02.08.04.08.243.0008.2117 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.450,00 02.08.04.14.421.0008.1060 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 4.500,00 02.08.05.08.244.0008.1174 44905100 Obras E Instalações R$ 950,00 02.08.06.08.241.0009.2124 44204200 Auxílios R$ 4.000,00 02.09.01.20.122.0003.1061 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 2.500,00 02.09.02.18.541.0029.1063 44905100 Obras E Instalações R$ 450,00 02.09.02.18.541.0029.1064 44905100 Obras E Instalações R$ 4.950,00 02.09.02.18.541.0029.2129 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 02.09.02.18.541.0029.2132 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.09.02.18.541.0029.2132 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.09.02.18.541.0029.2132 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.950,00 02.09.02.18.541.0029.2133 33903000 Material De Consumo R$ 4.950,00 02.09.02.18.541.0029.2133 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.09.02.18.541.0029.2135 33903000 Material De Consumo R$ 4.950,00 02.09.02.18.544.0029.1066 44905100 Obras E Instalações R$ 9.200,00 02.09.02.18.544.0029.2136 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.950,00 02.09.03.20.601.0030.1067 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 226.000,00 02.09.03.20.601.0030.1068 44905100 Obras E Instalações R$ 950,00 02.09.03.20.601.0030.2139 33903000 Material De Consumo R$ 4.950,00 02.09.03.20.601.0030.2139 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.950,00 02.09.03.20.601.0030.2139 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 02.09.03.20.601.0030.2144 33903000 Material De Consumo R$ 4.950,00 02.09.03.20.602.0030.1074 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 30.000,00 02.09.03.20.602.0030.1079 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 4.950,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.09.03.20.602.0030.1080 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 4.950,00 02.09.03.20.602.0030.1119 44905100 Obras E Instalações R$ 950,00 02.09.03.20.602.0030.2145 33903000 Material De Consumo R$ 7.000,00 02.09.03.20.602.0030.2145 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 02.09.03.20.602.0030.2145 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.09.03.20.602.0030.2146 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.09.03.20.602.0030.2146 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.09.03.20.602.0030.2146 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00 02.09.03.20.602.0030.2214 33903000 Material De Consumo R$ 3.000,00 02.09.03.20.604.0030.1083 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 4.950,00 02.09.03.20.605.0030.1084 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 14.000,00 02.09.03.20.605.0030.1086 44905100 Obras E Instalações R$ 4.950,00 02.09.03.20.605.0030.2149 33903000 Material De Consumo R$ 1.950,00 02.09.03.20.605.0030.2149 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.09.03.20.605.0030.2149 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.950,00 02.09.03.22.662.0030.1087 44905100 Obras E Instalações R$ 950,00 02.09.04.20.601.0030.2150 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.09.04.20.601.0030.2150 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.950,00 02.09.04.20.601.0030.2150 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 02.10.02.23.695.0003.2154 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.950,00 02.10.02.23.695.0035.1088 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 950,00 02.10.04.11.334.0009.2158 33903000 Material De Consumo R$ 1.450,00 02.10.04.11.334.0009.2158 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.10.04.11.334.0009.2158 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50,00 02.11.01.27.812.0018.1113 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 4.700,00 02.11.02.27.812.0018.1090 44905100 Obras E Instalações R$ 4.950,00 02.11.02.27.812.0018.1167 44905100 Obras E Instalações R$ 450,00 02.11.02.27.812.0018.1168 44905100 Obras E Instalações R$ 1.450,00 02.11.02.27.812.0018.2169 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 950,00 02.11.02.27.812.0018.2169 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.11.02.27.812.0018.2169 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 450,00 02.11.02.27.812.0018.2169 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 02.11.02.27.812.0018.2210 33903000 Material De Consumo R$ 3.000,00 02.11.02.27.812.0018.2210 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 02.11.03.27.813.0003.1114 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 2.950,00 02.11.03.27.813.0018.2211 33903000 Material De Consumo R$ 7.000,00 02.11.03.27.813.0018.2211 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 02.11.04.14.813.0018.2172 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.11.04.14.813.0018.2172 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.950,00 02.11.04.14.813.0018.2172 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 02.12.01.12.122.0003.1092 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 4.400,00 02.12.01.12.122.0003.2173 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.555,00 02.12.01.12.122.0003.2263 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.12.01.12.122.0003.2263 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.12.01.12.122.0003.2263 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 02.12.02.12.361.0020.1093 44905100 Obras E Instalações R$ 4.950,00 02.12.02.12.361.0020.1094 44905100 Obras E Instalações R$ 9.950,00 02.12.02.12.361.0020.2177 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 02.12.02.12.361.0020.2179 33903000 Material De Consumo R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 02.12.02.12.361.0020.2179 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 02.12.02.12.362.0040.2182 33903000 Material De Consumo R$ 6.000,00 02.12.02.12.362.0040.2182 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 02.12.02.12.363.0020.2087 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.950,00 02.12.02.12.363.0020.2087 33903000 Material De Consumo R$ 1.950,00 02.12.02.12.363.0020.2087 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.950,00 02.12.02.12.363.0020.2087 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.950,00 02.12.02.12.366.0009.2207 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 950,00 02.12.02.12.366.0009.2207 33903000 Material De Consumo R$ 4.600,00 02.12.02.12.366.0009.2207 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.950,00 02.12.04.12.361.0020.2195 33903000 Material De Consumo R$ 1.950,00 02.12.04.12.361.0020.2195 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 02.12.04.12.361.0020.2196 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.12.04.12.364.0023.2197 33903000 Material De Consumo R$ 1.950,00 02.12.04.12.364.0023.2197 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.450,00 02.12.04.12.364.0023.2197 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 02.13.03.13.391.0024.1100 44905100 Obras E Instalações R$ 9.600,00 02.13.03.13.391.0024.1101 44905100 Obras E Instalações R$ 7.950,00 02.13.03.13.392.0024.1104 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 5.950,00 02.13.03.13.392.0024.1105 44905100 Obras E Instalações R$ 25.300,00 02.13.03.13.392.0024.2189 33903000 Material De Consumo R$ 3.000,00 TOTAL R$ 1.472.245,00 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 23 de Agosto de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal