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norma nº 1388/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1388 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1268

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texto integral #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.388 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar em favor da Fundação 
Municipal de Saúde e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar em 
favor da Fundação Municipal de Saúde, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
destinado ao reforço da seguinte dotação: 
Dotação Valor R$ 
03.01.01.10.302.0015.2203- 3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 100.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão 
utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: 
Dotação Valor R$ 
03.01.01.10.302.0015.2202- 3190.04 – Contratação por tempo determinado 1.500,00
03.01.01.10.302.0015.2202- 3190.11 – Vencimentos e vantagens fixas 9.500,00
03.01.01.10.302.0015.2202- 3190.34 – Outras despesas contr. terceiros 1.500,00
03.01.01.10.302.0015.2202- 3390.30 – Material de Consumo 25.000,00
03.01.01.10.302.0015.2202- 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
03.01.01.10.302.0015.2203- 3190.04 – Contratação por tempo determinado 4.500,00
03.01.01.10.302.0015.2203-3190.16 – Outras despesas variáveis p. civil 1.500,00
03.01.01.10.302.0015.2203- 3190.34 – Outras despesas contr. terceiros 1.500,00
03.01.01.10.302.0015.2203- 3390.30 – Material de Consumo 35.000,00
03.01.01.10.302.0015.2203- 3390.39 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 100.000,00
Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 27 de Setembro de 2012. 
Carlos Alberto Recch Filho 
Prefeito Municipal 

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