| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1388 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.388 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar em favor da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar em favor da Fundação Municipal de Saúde, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: Dotação Valor R$ 03.01.01.10.302.0015.2203- 3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 100.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: Dotação Valor R$ 03.01.01.10.302.0015.2202- 3190.04 – Contratação por tempo determinado 1.500,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3190.11 – Vencimentos e vantagens fixas 9.500,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3190.34 – Outras despesas contr. terceiros 1.500,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3390.30 – Material de Consumo 25.000,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3190.04 – Contratação por tempo determinado 4.500,00 03.01.01.10.302.0015.2203-3190.16 – Outras despesas variáveis p. civil 1.500,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3190.34 – Outras despesas contr. terceiros 1.500,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3390.30 – Material de Consumo 35.000,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3390.39 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 100.000,00 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 27 de Setembro de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal